O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) sobre a impugnação da candidatura de Joaquim Brito (PT) está impedindo a entrada do caso de Ronaldo Lessa (PDT) na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o advogado do ex-governador, Marcelo Brabo, o parecer emitido pela Procuradoria foi apenas o de Lessa, sem emitir opinião sobre o caso de seu vice.
“Nós mandamos os recursos do processo em dois volumes. No entanto, a PGE só se debruçou só sobre um deles. Agora, resta esperar o posicionamento da Procuradoria sobre o caso do Brito, para que os dois entrem em pauta juntos”, declarou Brabo. Ele prefere não falar em prazo, a expectativa é de que os dois sejam apreciados pelo Tribunal ainda esta semana: ‘mas só saberemos, praticamente, no dia’, antecipa.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer favorável à ação impugnatória proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Alagoas e deve utilizá-la para a manutenção do veto à candidatura de Lessa. Ela assume a cadeira destinada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) durante as sessões que vão julgar os recursos impetrados pelos candidatos que não concordaram com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e levaram a discussão às instâncias superiores.
No entanto, este fato não quer dizer que será determinante no julgamento do TSE. Afinal, a vice-procuradora senta ao lado do presidente Lewandowski, assim como o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, se posiciona ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estácio Gama.
O que pesa, sobre o caso, é que o tempo está passando. Os julgamentos dos recursos estão cada vez mais próximos e o rumo das eleições pode ser decidido: na manutenção ou extração da ação impugnatória – com base na Lei Ficha Limpa.