A Associação dos Municípios Alagoanos pode entrar na Justiça para tentar recuperar recursos do Fundeb retidos pelo Governo Federal desde 2009. Mais uma tentativa de resolver o problema, de forma administrativa foi feita esta semana entre o prefeito Marcelo Beltrão, representando a entidade, o superintendente do tesouro estadual, Marcello Lourenço de Oliveira e a promotora Cecília Carnaúba. Eles se reuniram com o coordenador nacional do Fundeb, Wander Oliveira Borges, em Brasília.
A promotora Cecília Carnaúba, que vem acompanhando o problema, reconheceu e apresentou ao Ministério documentos que comprovam que o Estado depositou os recursos que foram retirados no ajuste feito pelo Fundeb e previsto na legislação que leva em conta o custo aluno. Uma auditoria do Tribunal de Contas também comprova o depósito feito e não reconhecido pelo FNDE e que causou um prejuízo aos municípios de R$ 9 milhões, dinheiro que deveria ter sido investido nos salários dos professores e melhorias nas escolas.
Uma última tentativa de resolver o problema será uma reunião com o presidente do FNDE Daniel Balaban. Se não houver entendimento por parte da União, a AMA deve representar os prefeitos em uma ação judicial. “Essa é a última fase de um processo, diz o prefeito,Marcelo Beltrão. Estamos com a razão e não podemos perder esse dinheiro que está fazendo muita falta aos estudantes de Alagoas”, concluiu o prefeito.