O advogado eleitoral Adriano Soares descartou qualquer possibilidade dos processos de impugnação, contra as candidaturas a políticos de Alagoas, entrar na pauta de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - na terça-feira (24).
No entanto, ele acredita que a sessão será decisiva para o futuro deles: afinal, o caso do candidato Francisco das Chagas (PSB), do Ceará, tem o mesmo princípio dos casos alagoanos.
De acordo com Soares, o processo de Ronaldo Lessa (PDT), Joaquim Brito (PT) e Alberto Sextafeira (PSB) são ligados pelo mesmo princípio: a aplicação da retroatividade na elegibilidade pela ‘Ficha Limpa’. “O que se discute sobre a questão é a retroatividade. O fato de eles já ter passado por trânsito e julgado ou não terem cumprido a pena são irrelevantes”, declarou.
Ele acredita que independentemente do julgamento a questão do ‘Ficha Limpa’ só será decisiva para candidatos a cargos majoritários. “O grande problema é com cargos majoritários, no caso proporcional, a influência da Lei é praticamente zero”, alfineta o advogado.
Como exemplo, Soares cita a campanha do candidato ao Governo de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), no qual abre o seu guia informando que seu adversário direto está inelegível por ser ‘Ficha Suja’: ‘só aqui os candidatos não perceberam isso’, destaca.
Adriano Soares conta que os processos dos ‘Fichas Sujas’ alagoanos estão prontos para serem julgados. Só aguarda uma posição do Pleno para que possam entrar em pauta, para serem discutidos: ‘é uma questão de tempo’, conclui.