O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a devolução do inquérito contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus dois filhos, Flávio e Otávio à 1ª Vara Distrital de Paulínia, da comarca de Campinas (SP).
A investigação apura o credenciamento indevido de ICMS( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Eucatex Química e Mineral, uma empresa da família. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal com o argumento de que nenhum dos envolvidos tem foro por prerrogativa de função. Isso porque, em 17 de setembro de 1993, Paulo Maluf retirou-se da sociedade Eucatex Química.
Os autos haviam sido remetidos ao Supremo em decorrência da prerrogativa de foro de Paulo Maluf. No entanto, ele deixou de integrar o quadro societário da empresa e, por isso, o MPF alegou que não haveria mais razão para que a investigação prosseguisse no STF.