Às vésperas da distribuição dos processos de impugnação pela Lei Eleitoral 135/2010 – Ficha Limpa -, no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que tiveram seus registros impugnados, em Alagoas, vivem momentos de ansiedade. A expectativa é generalizada, principalmente no meio jurídico. O Cada Minuto caiu em campo para saber de advogados o que se passa, neste momento, antes da apreciação decisiva.
De acordo com o advogado, Fábio Ferrário, essa decisão não será uniforme – como a que aconteceu no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “No meu entendimento, para emitir qualquer parecer, será preciso conhecer detalhes do processo”, revela. Com isso, ele aposta que a decisão não será pronunciada em caráter unânime. “Cada ministro deve emitir seu parecer, a ponto da decisão ser tomada de forma bastante apertada”, esclareceu.
O advogado, um dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - em Alagoas - para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera um processo bastante simples para se resolver: ‘qual o marco temporal para a eficácia da lei?’. Mas, para isso, a argumentação deve envolver princípios básicos da Justiça Eleitoral, como a coisa julgada, a irretroatividade, dentre outros tópicos.
“Ao tempo que é fácil delimitar o ponto, tenho que reconhecer que o TSE está bastante inseguro. Com isso, eles devem aplicar em uns casos e outros não”, admite Ferrário. A ponto de comprometer o peso da função do relator. “Em circunstâncias normais, o relator do processo é o que mais conhece o processo. No entanto, com a Lei Ficha Limpa, o assunto está tão ventilado que todos eles estão preparados”, pondera.
Fábio Ferrário prevê que os candidatos alagoanos devem começar a entrar em pauta daqui há, pelo menos, 20 dias. Mas, até lá, todos os casos deverão estar solucionados. “Poderemos tirar uma conclusão por precedência, com casos parecidos. Por exemplo, o julgamento de um candidato a deputado estadual, no Maranhão, tem um caso muito parecido com o do candidato Ronaldo Lessa (PDT)”, exemplifica.
O processo deve entrar em pauta logo mais a noite, caso o ministro presidente Ricardo Lewandowski leve o caso ao pleno. Atualmente, a apreciação do caso está suspensa, após o presidente do TSE pedir vistas do caso. Enquanto isso, os candidatos só podem apostar nos contornos das opiniões que alguns ministros vêm tomando. “Como é o caso de Marcelo Ribeiro, que mesmo de forma evasiva, vem demonstrando ser contra a Lei”, concluiu o advogado.