O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou, de forma unânime, a ação de impugnação contra a candidatura do ex-prefeito de São José da Laje, Neno da Laje (PRTB). A moção foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com base na Lei 135/2010, popularmente conhecida como Ficha Limpa.

A acusação parte da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades na prestação de contas do Fundo Nacional de Saúde. “O caso se torna ainda mais grave por conta da cidade, na qual o acusado representa ter sido vítima da tragédia que varreu o estado, as enchentes”, declarou o relator do processo, Raimundo Alves.

De acordo com o Procurador-Geral Eleitoral da República, Rodrigo Tenório, o relatório do TCU trouxe o fato de alguns servidores receberem antes do município receber o dinheiro em caixa. “Eu não sei como isso aconteceu. Mas o Tribunal de Contas trouxe esse incrível fato. Não dá para desconsiderar casos como esse”, ponderou.

João Beltrão também é considerado Ficha Suja

A última ação julgada pelo TRE no fim da noite, de quinta-feira (05), foi da ação de impugnação proposta contra a candidatura de João Beltrão (PRTB). Ele responde pela condenação por improbidade administrativa, desviando recursos da Secretaria do Trabalho e da Ação Social do Estado.

Rodrigo Tenório destaca que o candidato alegou – na época - que não poderia prestar esclarecimentos sobre o caso, por não haver mais mandato. “Ele justificou a falta em sua defesa por não haver mais acessos a documentos que comprovassem a sua versão sobre o caso”, salienta.

Outro fator decisivo para o indeferimento da ação, por parte do Tribunal, foi o fato de alguns servidores ‘desaparecerem’ com mais de R$ 100 mil dos cofres públicos. Alves encarou conivência com o ocorrido como uma postura de má-fé, de Beltrão. “Por tais argumentos eu voto pela procedência da ação do PRE. Impedindo que ele seja candidato nesta eleição”, justificou o relator.

Assim, os demais juízes votantes seguiram com o relator e decidiram, de forma unânime, o indeferimento da ação.