Os gestores das secretarias municipais de Educação, Agricultura e Assistência Social dos municípios do Litoral Norte serão orientados por técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar para inclusão na merenda das escolas.
As orientações serão repassadas durante um seminário que será realizado em Porto Calvo, nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, no auditório da prefeitura municipal. Segundo a superintendente de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Rita de Cássia, o foco será a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a lei federal 11.947, de 16/6/2009, cada município deve investir pelo menos 30% dos recursos da merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar do próprio município.
Segundo o gerente da Seagri em Porto Calvo, Tertuliano Moreira, em caso de não haver, no município, uma produção agrícola com regularidade ou em quantidade suficiente para atender à demanda escolar, a prefeitura pode efetuar a compra de agricultores dos municípios vizinhos. “Quem não cumprir a lei está sujeito a algumas penalidades”, afirmou.
Também participam do seminário técnicos locais que prestam atendimento aos agricultores familiares, parceiros, articuladores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e membros de cooperativas.
Como participar – Cada município deve elaborar uma chamada pública para convocação dos interessados em fornecer os produtos. A partir disso, associações, cooperativas ou os agricultores, individualmente, podem se cadastrar. Para o agricultor individual, o limite de venda é de até R$ 9,5 mil por ano.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o orçamento previsto para a aquisição de merenda escolar em 2010 é de R$ 3 bilhões, que devem beneficiar cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. “Com a lei que determina o investimento de 30% para produtos da agricultura familiar, espera-se o desenvolvimento econômico das comunidades”, citou Tertuliano Moreira.
Ele explicou também que a região do Litoral Norte de Alagoas produz inhame, macaxeira, batata doce, peixe, carne, queijo, frutas e polpa de frutas, que podem ser adquiridos para inclusão na merenda. “Cada município deve fazer o seu mapeamento da produção, para saber o que pode comprar diretamente e o que deverá comprar na região”, finalizou.