Primeiro postulante ao governo de São Paulo barrado pela lei da ficha limpa, o candidato a vice-governador pelo PSOL, Aldo Josias dos Santos, diz que a nova lei tem equívocos e vai recorrer da decisão que impugnou sua candidatura. "Ficha limpa sim, injustiça não", defende o candidato, em tom de campanha.
Santos está impedido de se candidatar por ter usado uma Kombi da Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo (SP) numa ocupação ilegal do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto na cidade, em 2003, quando era vereador. Para ele, a decisão condena-o por sua posição política. "Você não pode condenar as pessoas por participarem politicamente. Minha ação foi política, de ser solidário ao movimento", afirma.
Na opinião do candidato do PSOL, o equívoco da lei está em impugnar as candidaturas, baseada em qualquer decisão colegiada. Para ele, o ideal seria esperar o processo chegar aos tribunais superiores. Ele argumenta que foi alvo de três processos por causa do uso da Kombi e teve mais decisões em seu favor do que contra - ganhou na sindicância feita na Câmara, no processo movido pelo então prefeito de São Bernardo e na primeira instância do processo movido pelos promotores da cidade. Foi condenado quando este processo chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Eu não posso ser condenado se eu tenho uma decisão favorável em primeira instância e uma negativa em segunda. E se a terceira instância me absolver? Vou ser condenado previamente?", diz. O questionamento traz à tona a possibilidade de a nova lei ferir o princípio da presunção da inocência, que consta na Constituição.
Apesar de discordar da decisão que o colocou fora da disputa eleitoral, Santos se diz a favor da Lei da Ficha Limpa. "Queremos de fato transformar a ficha limpa num instrumento de acompanhamento da sociedade", conta. Questionado sobre o que fará se não conseguir de fato se candidatar, Santos é otimista: "Estamos trabalhando com a hipótese do bom senso do judiciário. Vamos recorrer até o final."