O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL) promove na quinta-feira (29), às 9h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmal), no Farol, um encontro com prefeitos, secretários municipais, gestores municipais da Defesa Civil e integrantes de Conselhos de Direitos dos municípios alagoanos atingidos pelas enchentes.
O objetivo é prestar orientação e tirar dúvidas quanto a processos de compras e contratação de obras e serviços para evitar que os recursos destinados a esses municípios sejam utilizados de forma irregular, sem a observância das formalidades legais.
De acordo com a Coordenação Executiva do Focco/AL, integrada por representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Sílvio Vianna, do Ministério Público Federal/AL e da Advocacia Geral da União/AL, a idéia é agir preventivamente para impedir desperdícios de recursos, desvios dos objetivos e problemas com futuras prestações de contas.
“Na reunião ordinária do início deste mês, a plenária do Focco/AL designou uma comissão para estabelecer ações a serem desenvolvidas no sentido de contribuir para a correta aplicação dos recursos emergenciais destinados pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelos municípios, respeitadas as atribuições de cada órgão, bem como acompanhar a execução dos convênios celebrados entre as três esferas”, informou o promotor de Justiça Ubirajara Ramos, coordenador do Focco/AL.
A Comissão é composta pelo MPF, MPE, AGU, Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, como representantes da sociedade civil, as instituições Arquidiocese de Maceió e Federação das Pestalozzi de Alagoas.
Segundo o coordenador do Focco/AL, a atividade da próxima quinta-feira (29) também contará com a distribuição de uma cartilha especialmente elaborada para orientação dos gestores quanto à observância das exigências legais no que diz respeito à obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação.
Composição - O Focco-AL é integrado por trinta e dois órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada. São elas: Advocacia Geral da União (AGU), Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) Arquidiocese de Maceió, Associação dos Membros do Ministério Público de Alagoas, Comitê 9840, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Controladoria Geral da União(CGU), Controladoria Geral do Estado, Central Única dos Trabalhadores(CUT) Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Delegacia da Receita Federal, Departamento de Polícia Federal/AL, Federação das Pestalozzi de Alagoas, Fórum Cons. Direitos-(Facond), Fórum Permanente Pela Vida e Pela Paz (FORVIDA), Instituto Silvio Vianna, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Movimento Social Contra a Corrupção e a Criminalidade-MSCC, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde em Alagoas, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sindmed), Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado. De Alagoas (Sindicontas), Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral e Universidade Estadual de Alagoas(Uneal).