O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está a todo vapor. Até o próximo dia 05, todos os pedidos de impugnação de candidaturas, propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), devem ser apreciados e julgados. Até lá, os funcionários da instituição esbarram em uma questão bem simples: as certidões negativas da Justiça Criminal.
Em matéria veiculada pelo jornal Correio Brasiliense, muitos ‘impugnados’ pelo país estão utilizando deste artifício para ‘tirar de tempo’ a Justiça Eleitoral.
De acordo com o coordenador do judiciário no TRE de Alagoas, Davi Magalhães, esta questão está sendo um tanto quanto “mitificada”. “Não é bem verdade o que foi veiculado em Brasília. O que acontece, muito, é o despreparo do partido ou o comodismo, de quem sempre deixa para a última hora”, declarou.
Até agora, o setor só recebeu uma ou duas certidões. A atividade está intensa porque o prazo final para o Tribunal emitir seu parecer, está chegando ao fim. “Cada candidato, após a notificação, tem um prazo de 72 horas para entregar a documentação”, explicou Magalhães. O setor ainda não conseguiu notificar todos os candidatos.
O advogado eleitoral Fábio Ferrário diz que o prazo é muito escasso e defende que o atraso não é por conta dos candidatos.
“O dia 05 já está próximo. E com os feriados, junino e da Copa do Mundo, a situação ficou ainda mais delicada”, explica. Ele alerta que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, até bem pouco tempo ainda não emitia uma certidão, na qual a Justiça Eleitoral aceitava como prova.
“Mesmo sendo um parecer em segundo grau, que não corresponde ao processo completo, de transitado, condenado e cumprido, ele serve como prova indireta”, justificou o advogado.
Ferrário ressalta que já indicou aos seus clientes que fossem até a capital vizinha – se fosse preciso – para ter esta certidão.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio do procurador Rodrigo Tenório, declarou a inelegibilidade de aproximadamente 400 nomes da política alagoana. Comprometendo aproximadamente 90% dos registros de candidatura.
Na relação, estão listados os candidatos que de alguma forma tiveram seu pedido rejeitado pela Instituição: seja por falta de documentação até por ser considerado ‘Ficha Suja’.
