Projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas com o apoio do Promoex – Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios, visando integrar prefeituras e câmaras municipais, interligando o TCE/AL aos seus jurisdicionados, será lançado no dia 20, quando do encerramento do Fórum Gestão Pública Responsável, promovido pelo TCE/AL, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso com as presenças confirmadas do governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elizabeth Carvalho, e do procurador Geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, além de outras autoridades.
Na ocasião, mais de 200 computadores serão repassados, em regime de comodato, aos poderes públicos municipais, com a finalidade de estabelecer uma rede de comunicação online que agilizará o sistema de consultas e a tramitação de documentos.
“Qualquer gestor municipal poderá de ter acesso aos técnicos do Tribunal, via internete, realizando consultas, pedindo orientação ou simplesmente esclarecendo dúvidas surgidas no dia a dia de sua administração”, disse o conselheiro Isnaldo Bulhões. Será um grande avanço porque as fiscalizações também poderão ser feitas via internete dando maior celeridade e transparência à atuação do TCE/AL. “Estamos iniciando a renovação do Tribunal de Contas através da simplificação e da modernização de suas rotinas de trabalho, pensando no futuro”, concluiu o presidente.
Gestão responsável
Pesquisas realizadas por técnicos do TCE/AL identificaram a necessidade de repassar aos gestores municipais maior volume de informações sobre suas incumbências e suas responsabilidades ante as exigências constitucionais e das normatizações estabelecidas pelo Tribunal.
A publicação de manuais e cartilhas nos últimos anos, com ampla discussão durante reuniões realizadas aqui em Maceió, congregando gestores, contadores e representantes de órgãos fiscalizadores vêm servindo para disseminar esses conhecimentos junto aos jurisdicionados.
Presidente do TCU
Dentro dessa linha de orientação, o TCE/AL, sempre com o respaldo do Promoex, realizará na próxima terça-feira, dia 20, o Fórum Gestão Pública Responsável como um marco importante nessa tarefa de orientação pedagógica aos dirigentes municipais, com a presença marcante do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, que falará sobre tema “Construindo o Tribunal de Contas do futuro”, quando mostrará os pontos que estão sendo desenvolvidos por aquela Corte e as metas as quais se deseja alcançar.
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa participará também do evento com a presença do secretário executivo da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos, Luiz Milton Veloso Costa, e do gerente de Monitoramento de Mercado, Bruno Cezar Almeida de Abreu, que falarão sobre “Compras públicas”, um assunto que vendo discutido em nível nacional, visando a racionalização dos recursos aplicadas nas áreas de saúde.