A CPI mista do MST não conseguiu reunir quórum nesta quarta-feira (14) para votar o relatório final e vive agora um impasse sobre uma possível prorrogação. A oposição conseguiu assinaturas para levar os trabalhos até janeiro de 2011, mas o governo contesta a prorrogação porque o requerimento foi lido no plenário do Senado e não do Congresso. Sem a prorrogação, a CPI mista se encerraria no dia 17 de julho.

A oposição articulou para evitar a votação do relatório, o que significaria o fim da CPI mesmo com a prorrogação dos trabalhos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) comemorou o sucesso da estratégia e usou o regimento do Senado para afirmar que a investigação irá agora até janeiro de 2011.

“Uma CPI mista é composta pela Câmara e pelo Senado. Como o regimento comum não fala sobre prorrogação, usa-se o regimento do Senado que prevê uma prorrogação automática, quando é lido em plenário”, afirmou Onyx.

O requerimento de prorrogação foi lido no plenário do Senado e tem a assinatura de 176 deputados e 37 senadores. Para a prorrogação é necessário ter 171 apoios na Câmara e 27 no Senado. Até a meia-noite desta quarta-feira é possível retirar assinaturas.

Os governistas, no entanto, questionam a prorrogação. Eles argumentam que a criação da CPI mista só acontece com a leitura do plenário do Congresso. Por analogia, a prorrogação teria de seguir o mesmo rito. Com base nisso, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou um recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado questionando a prorrogação. Devido ao recesso parlamentar, o recurso só deverá ser analisado a partir de agosto.

O presidente da CPI mista do MST, Almeida Lima (PMDB-SE), disse não saber de nenhuma prorrogação. Ele afirmou ainda que não pretende convocar mais sessões antes do dia 17 e, assim, encerraria a comissão sem uma conclusão oficial.

O relatório de Jilmar Tatto (PT-SP) não propõe indiciamentos nem aponta irregularidades de repasses do governo para entidades que, segundo a oposição, seriam ligadas ao MST. Ele nega que o governo tenha trabalhado para esvaziar os trabalhos da comissão. “Uma CPI não significa necessariamente ter de arrumar algum desvio. Nesta questão do MST fico feliz porque não houve desvio de recursos públicos”.

A oposição questiona a afirmação de Tatto e diz que não houve avanços porque o governo não permitiu as quebras de sigilos bancário e fiscal das entidades. Lorenzoni acredita que após as eleições seria possível avançar nas investigações e realizar essas quebras de sigilo. “Se os sigilos forem quebrados em um mês nós vamos comprovar que o dinheiro público está sendo usado para financiar as ações do MST”.