Mesmo sendo o único desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afastado por impedimento, em virtude de parentesco com candidatos deste pleito, o desembargador Orlando Manso não pôde se manifestar a respeito da Lei ‘Ficha Limpa’. Em entrevista exclusiva ao portal Cada Minuto, o magistrado deixou claro que esta lei não é fogo de palha: “eu volto em novembro e só saio em 2012, até lá, vou ter que lidar constantemente com ela”, prevê o desembargador.
Manso ressaltou que vem acompanhando em sites, com a opinião de grandes juristas do país, as discussões a respeito da aplicabilidade da Lei. Ele conta que o ponto chave de toda a questão é se ela retroage e como isso acontece. Mas esclarece: não se trata de pena, e sim de critério. “Junto com a aprovação da lei, veio a determinação de que a punição para os condenados passassem de três para oito anos”, pontuou o magistrado.
Como exemplo prático, o desembargador citou o caso do candidato Ronaldo Lessa (PDT). Ele conta que a situação do ex-governador é emblemática. “Afinal, segundo o próprio desembargador James Magalhães, Lessa não cumpriu a sua pena por completo”, alfinetou Orlando Manso.
A reportagem entrou em contato com o desembargador James Magalhães, mas, seu celular estava desligado.
Relação com Ronaldo Lessa
O desembargador não escondeu sua ‘estreita’ relação com o candidato. De longe, os dois vêm travando verdadeiros embates: tanto na Justiça Eleitoral, quanto na Criminal. Manso relembra que já chegou a processar Lessa por difamação, sobre uma matéria publicada no Jornal do Commercio: quando o então governador o chamou de ladrão.
“Eu cheguei a receber indenização do veículo, cerca de R$ 250 mil”, declarou o magistrado. Ele aproveitou para destacar que o candidato ainda tem uma condenação criminal a cumprir. “Eu mesmo o interpelei criminalmente e ele está condenado em segunda instância, com pena a cumprir: depois de ter perdido o foro privilegiado que tinha direito”, concluiu Manso.