De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na justiça eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da lei da ficha limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.

No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.

Na outra metade, estão nomes conhecidos como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).

Ceará
O Ceará foi outro estado que já apresentou 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.

De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados. O prazo final dado pela justiça eleitoral para essa divulgação foi dia 8 de julho.

Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação Para Fazer Brilhar o Ceará (PR e PPS), Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.

Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.

Pará
Até segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado 15 ações de impugnação de candidaturas de políticos do estado. A maioria tem o pedido de registro questionado por condenação por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou por ter tido direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.

Entre eles está o ex-senador Jader Barbalho, que pretende se candidatar de novo o Senado pelo PMDB. Ele renunciou ao mandato em outubro de 2001, para evitar possível cassação, depois que já havia parecer favorável à abertura de processo contra ele por falta de decoro parlamentar.

No Pará, o único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que se filiou simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.