A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), através do procurador Rodrigo Tenório, deve declarar – até o fim desta terça-feira – a inelegibilidade de aproximadamente 400 nomes da política alagoana. Comprometendo aproximadamente 90% dos registros de candidatura. Na relação, estão listados os candidatos que de alguma forma tiveram seu pedido rejeitado pela Instituição: seja por falta de documentação até por ser considerado ‘Ficha Suja’.
Mas, a assessoria da Procuradoria deixou claro: isso não quer dizer que eles não podem ser candidatos. “Essa determinação só poderá ser emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas o trâmite é bem mais complexo do que se imagina”, declarou o órgão por meio da assessoria. Até o final do processo, com todos os recursos passados, levará um prazo de 45 dias para se bater o martelo. Até lá, as campanhas serão levadas a ‘banho maria’.
Para entender um pouco melhor o percurso é necessário entender o procedimento. Depois do registro de candidatura, a PRE teve um prazo de cinco a sete dias para se manifestar sobre os nomes, que solicitaram o direito de concorrer a esta eleição. Neste primeiro prazo, a Procuradoria notificou os órgãos competentes e os partidos para que, se tivessem ação ou provas contra os candidatos – não só que têm interesse em participar do pleito, mas de uma forma geral – se manifestassem.
A partir daí, o próximo passo seria divulgar a relação dos que, de certa forma, estariam inelegível. Esta fase deve se encerrar nesta terça, com a relação completa dos nomes rejeitados pela Instituição. A partir daí, os ‘excomungados’ terão sete dias para apresentar seus recursos e buscar um posicionamento a respeito. “Depois, será a vez da PRE. Ela deve analisar as contraprovas e se posicionar pela última vez”, explicou a assessoria.
Só então o julgamento vai acontecer, em primeira instância, pelo TRE. Depois que o Tribunal avaliar e condenar – ou absolver os relacionados – os recursos só poderão ser solicitados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir daí é que as coisas serão clareadas, até lá, o futuro de 90% das candidaturas estão incertas.