O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a aplicação de outra multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ao candidato tucano à Presidência, José Serra, e a seu partido, o PSDB, por propaganda eleitoral antecipada.

A representação foi protocolada neste sábado (10) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e requer ainda que a sigla seja impedida de transmitir sua propaganda partidária no primeiro semestre do ano que vem.

É a terceira vez que o MPE pede multa aos tucanos. O motivo apresentado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é a propaganda de TV do PSDB levada ao ar no dia 17 de junho. Segundo ela, o espaço foi utilizado “não para exposição do programa partidário, mas para a promoção do nome e da imagem do candidato, com antecipação da campanha eleitoral”.

- O partido aproveitou a transmissão para difundir a experiência política do candidato, dando ênfase para os cargos que ocupou e o trabalho que realizou em sua vida pública [...] O próprio candidato se encarregou de lembrar suas realizações da época em que foi ministro da Saúde.

Embora os pré-candidatos sejam conhecidos pelo menos desde o ano passado, a legislação vigente determina que propaganda e pedido de votos só poderiam ocorrer a partir de 6 de julho, após o registro das candidaturas.

Procurado pelo R7, o coordenador jurídico da campanha de Serra, Ricardo Penteado, disse que o partido só irá apresentar sua defesa depois de receber a notificação do tribunal. No TSE, o caso será analisado pelo ministro Aldir Passarinho Júnior.

O candidato do PSDB recebeu sua primeira multa, de R$ 5.000, no último dia 6. A punição foi motivada por propaganda antecipada em inserções de TV na Bahia, de 30 segundos. O pedido, também protocolado pelo MPE, foi atendido pelo ministro ministro auxiliar Joelson Dias, que também multou em R$ 7.500 o PSDB baiano. A defesa de Serra recorreu, argumentando que na inserção o candidato apenas fazia críticas ao governo federal e que o TSE não teria competência para tratar da ação.

Antes, outro ministro do TSE, Henrique Neves, arquivou pedido de multa semelhante porque o vídeo com a propaganda, dessa vez transmitida para São Paulo, não foi incluído no processo.

Propaganda

No programa questionado por Cureau, com duração de 10 minutos, o presidenciável ocupou quase todo o tempo: falou três minutos e apareceu em imagens por quase seis, além receber elogios de personalidades políticas e anônimos.

Além de contar sua trajetória política e biografia, Serra aproveitou para fazer promessas: ampliar o Bolsa Família, melhorar o atendimento de saúde e promover o ensino profissionalizante.

- A saúde está ruim. A educação precisa melhorar muito. E a segurança, em muitos lugares, está péssima.

Um mês antes, o próprio PSDB havia acusado o PT e sua candidata Dilma Rousseff de propaganda antecipada em seu programa de 10 minutos, exibido em maio. Até hoje, Dilma recebeu três multas, que somam R$ 15 mil. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado seis vezes. O valor total das punições chega a R$ 42,5 mil. Serra, Dilma e Lula ainda podem recorrer de todas as decisões.