Menos de dois anos após mandar estancar a farra da contratação de parentes no serviço público, o Supremo Tribunal Federal (STF) - que tomou a histórica decisão - pode modificá-la. A discussão foi reaberta por causa de um episódio envolvendo o presidente da própria corte, a última instância do Judiciário brasileiro.
Nesta quarta-feira, 23, o ministro Cezar Peluso divulgou nota dizendo que vai propor mudanças na súmula 13, aprovada pelo tribunal em 2008, que veta o nepotismo no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. A decisão veio dois dias após o ministro contratar um casal para ocupar cargos em comissão no Supremo (em que não é preciso fazer concurso), pondo Peluso no olho do furacão.
O magistrado afirma que a proposta tem o objetivo de pôr fim a dúvidas sobre o texto da súmula, inclusive entre os próprios integrantes da corte, que não foram sanadas. E que vai "evitar absurdos" que a "interpretação superficial ou desavisada" do texto pode ensejar.
Explicações - "Para atender a tais ponderações e propósitos, igualmente manifestados por alguns Ministros da Corte, bem como para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da Súmula pode ensejar, o Presidente do STF está encaminhando aos senhores Ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma Súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República", cita a nota, divulgada no site do tribunal.