Mais de 130 inscritos, entre gestores e técnicos dos diversos municípios alagoanos, estiveram presentes ao “Seminário: Fundos de Saúde”, realizado durante todo o dia de hoje (18), no auditório da AMA. O evento, que contou com a participação do Coordenador Nacional do Projeto de Apoio aos Fundos de Saúde do MS, Dr. Nei Amorim dos Santos, foi realizado numa parceria entre Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/AL) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL), e teve como objetivo esclarecer as dúvidas relativas ao tema.
“Os secretários de saúde têm suas ações colocadas sob uma ‘grande lupa’. Isso porque os recursos do SUS são vinculados, carimbados. O gestor será cobrado pelo que foi feito e, principalmente, pelo que deixou de fazer. Muitas vezes acontecem impropriedades e/ou irregularidades, por falta de conhecimento das Leis que regem o SUS, especialmente no que diz respeito ao seu financiamento”, disse o Dr. Nei Amorim.
O Coordenador Nacional lembrou, ainda, que deve haver flexibilização entre as diferentes regiões e municípios: “É necessária uma flexibilização da lei, uma vez que as diversidades devem ser respeitadas. Não se pode, por exemplo, olhar para municípios de grande porte da mesma forma que para os de pequeno porte”, destacou.
A secretária adjunta de saúde de Alagoas, Júlia Levino, presente ao Seminário, também ressaltou a importância de o gestor conhecer, de forma aprofundada, os procedimentos e a legislação para não incorrer em erros e, verdadeiramente, impetrar um melhor e correto andamento nas ações. “Nós passamos sempre por auditorias e temos grandes responsabilidades, pois lidamos com dinheiro público, voltado para a saúde da população. O Fundo de Saúde não diz respeito apenas aos recursos do SUS, mas à gestão. Os Relatórios de Gestão, a administração, a programação e o planejamento serão essenciais ao pleno funcionamento do Fundo Municipal”, observou.
Na parte da manhã houve a apresentação da experiência do município de Capela, com a consolidação do seu Fundo Municipal de Saúde. “Lá, o Fundo foi criado, por Lei, em 1991. Mas, somente em 2007 ele começou a se constituir efetivamente. Já em 2008 pudemos observar um significativo avanço, quando passou a existir um planejamento efetivo de despesas e receitas. No ano passado, conseguimos elaborar o Plano Pluri-Anual (PPA) 2010/2013, com o orçamento do município, contemplado as ações de saúde, em concordância com os Blocos de Financiamento do SUS”, contou a secretária de saúde daquela cidade, Marta Varallo. “O secretário precisa ser o gestor de todas as ações da saúde municipal e, não somente gerente dos serviços de saúde. Ele tem que ser o ordenador de suas despesas, descentralizando, priorizando e definindo metas”, complementou.
O segundo horário foi tomado pela palestra do Dr. Nei Amorim, intitulada “Regras do Financiamento Federal/ Blocos de Financiamento”. Nela, entre outros pontos, o Coordenador do MS explanou sobre Modelo de Gestão; Transferências de Recursos Fundo a Fundo; O que são Ações e Serviços de Saúde; Onde os recursos devem ser geridos; Composição dos Blocos de Financiamento; Institucionalização de Fundos de Saúde e sua Inscrição no CNPJ; bem como a Comprovação da Aplicação dos Recursos.
“Os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde deverão ser aplicados por meio de Fundos de Saúde. Essas aplicações serão controladas, acompanhadas e fiscalizadas por órgãos de controle interno e externo. Por tudo isso, esse foi um momento de extrema importância para os municípios alagoanos. Uma real ação de fortalecimento ao gestor e à gestão municipal. O nosso desafio é a resolutividade das ações. Espero que esse evento tenha embasado os gestores para que eles possam, em seus municípios, aplicar, dentro dos aspectos legais do Sistema, as ações necessárias.”, analisou o presidente do COSEMS/AL Pedro Hermann Madeiro.
As apresentações do referido Seminário podem ser acessadas, na íntegra, através do site do COSEMS/AL: www.cosemsal.org.br