A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta terça-feira (1º) em que critica o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, por ter impedido o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, de se manifestar durante sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela manhã. Mais tarde, Peluzo também emitiu nota, rebatendo a crítica.
Na nota da OAB, Ophir diz que Peluzo cometeu “ato arbitrário” ao vetar sua manifestação durante a sessão do CNJ. Na sessão, Ophir havia pedido a palavra logo após o voto do relator durante julgamento de um processo envolvendo irregularidades no relacionamento entre uma magistrada e um advogado. A exemplo da Procuradoria Geral da República, a OAB tem assento e direito a voz no Conselho.
Apesar disso, Peluso citou o regimento interno do CNJ para justificar o impedimento do presidente da OAB de se manifestar após o voto do relator. Outros conselheiros iniciaram um debate, que durou quase uma hora.
“A OAB tem o direito constitucional de se manifestar nas sessões do CNJ a qualquer momento com o intuito de esclarecer ou contribuir para os debates", afirmou o presidente da entidade na nota.
Na nota do STF, Peluso afirma que o presidente da OAB tem o direito de se manifestar, mas não a qualquer momento da sessão do CNJ.
“Os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal não podem ser violados em meio ao julgamento, sob o pretexto do exercício do direito de manifestação”, afirmou Peluso.
O presidente do CNJ citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam a importância de manter a estrutura do julgamento. Ele ressaltou ainda que, ao final da discussão desta terça-feira, a praxe do CNJ foi mantida e Ophir Cavalcante autorizado a falar, com a permissão do relator da matéria.