Tomou posse nesta quarta-feira (02), todas as entidades com representação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Esses conselheiros foram eleitos em abril do ano corrente, para atuarem no biênio 2010/2012. A solenidade ocorreu no auditório Walter Urtiga, na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Durante a posse, a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Solange Jurema, destacou a luta na implantação dos conselhos no país. Ela lembrou que o primeiro conselho regularizado foi o da mulher. ``Fui militante durante a ditadura militar e os conselhos foram uma grande vitória na democracia do país. A regularização dos conselhos foi uma forma que a sociedade civil encontrou de participar, fiscalizar e cobrar ao governo de perto``, explicou.
Para que os estados e municípios estejam integrados no Sistema Único de Assistência Social (Suas) é necessário ter um plano, fundo e conselho.
Representando a sociedade civil, foram empossados membros das Organizações de Usuários da Assistência, Federação da Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Pastoral da Pessoa Idosa, Entidades e Organizações dos Trabalhadores da Área Assistência Social, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), Conselho Regional de Psicologia, das Entidades e Organizações da Assistência Social, Centro de Apoio à Melhor Idade (Ceami), Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas (Faspeal).
Pelo Governo do Estado, fazem parte do Ceas representantes da Seades, da Secretaria Educação e do Esporte, da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos.
De acordo com a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares, Maria das Graças Bezerra, o conselho de assistência social é muito atuante. ``Estamos tomando posse com a esperança de que nessa nova gestão o conselho continue sendo este órgão fiscalizador e controlador da política de assistência social. Este é um conselho muito comprometido e composto por instituições que colaboram muito nas discussões políticas``, destacou.
Na oportunidade a secretária homenageou, em nome dos que fazem a Seades, duas conselheiras que lutam há 14 anos pelo fortalecimento do conselho e pela implantação do Sistema Único de Assistência Social. Marilda Cansanção e Lúcia Moreira receberam placas tornando a luta publicamente reconhecida.
Lúcia Moreira explicou a importância do conselho que é deliberativo e fiscalizador, ela disse ainda, que qualquer recurso que sai do fundo estadual da assistência social e a prestação de contas deste recurso passa pela deliberação do conselho. ``Fico feliz porque depois de 14 anos, eu tenho a consciência de que dei o meu máximo, me sinto com o dever cumprido. Trabalhei muito para que o conselho tivesse esse poder e força que hoje tem``, disse.
Ela concluiu dizendo que o Ceas é paritário, ou seja, metade dos conselheiros são membros do governo e a outra metade da sociedade civil e destacando que o conselho independe do governo atuante.