Conhecer a situação fundiária brasileira. Este é o objetivo do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. Por meio desta ação do governo federal, vários estados já garantiram a permanência dos agricultores familiares na terra e identificaram quais as características dos seus imóveis rurais.

 

Figurando entre os Estados que apresenta o menor número de municípios regularizados no setor fundiário, Alagoas agora ganha fôlego e avança nos trabalhos de discriminação e regularização de terras em nove municípios. O progresso é em virtude de convênio firmado entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

 

“O trabalho de regularização fundiária em Alagoas é muito importante, porque definirá, entre outras coisas, o quanto ainda existe de Mata Atlântica no Estado. Além disto, garante ao comprador da terra a mais alta precisão em relação aos dados do imóvel rural”, explicou o presidente do Iteral, Geraldo de Majella.

 

Flexeiras, Murici, Messias, União dos Palmares, Santana do Mundaú, Branquinha, São Luis do Quitunde, Joaquim Gomes e Novo Lino são as cidades escolhidas para o trabalho de regularização.

 

A seleção dos municípios foi uma reivindicação dos movimentos sociais que visaram às áreas onde há mais assentamentos e demandas. Ao todo serão regularizados 252.100 hectares, divididos em aproximadamente 7.300 imóveis rurais.

 

Etapas - O Programa de Regularização Fundiária consiste em três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades tais como: dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel.

 

Em Alagoas, todo o trabalho de georreferenciamento será feito por empresa licitada pelo Iteral. O processo de licitação para contratação de empresa, bem como para aquisição dos equipamentos topográficos e demais materiais necessários, já está em andamento. O trabalho de campo inicia com a conclusão da licitação.

 

“Todos os serviços topográficos serão feitos por empresa terceirizada. O Iteral ficará responsável por fiscalizar o trabalho da empresa, receber os dados do campo e encaminhar para o ministério. Além disto, também será formada uma comissão que vai até os cartórios locais confrontar os dados levantados com o que existe cadastrado”, afirmou o diretor técnico de política agrária e fundiária, Lailson Ferreira.