CADAMINUTO

Por força da matéria veiculada em 14.05.2010, a Prefeitura Municipal de Anadia, através de sua Assessoria Jurídica, vem requerer o direito de resposta mediante os seguintes termos:

1. Em relação a equivocada assertiva de denúncia de apropriação indébita, primeiramente é importante ressaltar que toda e qualquer operação relativa aos consignados dos servidores junto ao Banco do Brasil e a CEF encontram-se devidamente quitadas, consoante atestam as declarações em anexo.

2. Pois bem, dito isto, é salutar aduzirmos que o atraso ocorrido em relação ao efetivo pagamento dos consignados junto ao Banco do Brasil deu-se estritamente por força da queda de arrecadação, tendo o Município que optar entre pagar a folha dos servidores e prestadores de serviço estritamente em dia em detrimento dos impostos e das verbas de consignação, pois a opção de pagamento em dia dos salários foi um compromisso assumido pela nova gestão do Município;

3. Em relação ao atraso, é de se frisar que todos os valores ficaram inscritos em restos a pagar na contabilidade do Município, o que descaracteriza qualquer hipótese de apropriação indébita, uma vez que foi devidamente contabilizado e começou a ser pago a partir de dezembro de 2009 e foi efetivamente quitado em maio de 2010, não tendo causado qualquer espécie de dano ao erário ou aos Munícipes;

4. Outrossim, é importante ressaltar que as dívidas relativas aos impostos do ano de 2009 também foram inscritas na contabilidade em restos a pagar e atualmente estão todas parceladas e com pagamento em dia;

5. Finalmente, é preciso considerar, diante de todas essas acusações políticas acéfalas, que o Município de Anadia vem efetuando o pagamento dos servidores efetivamente dentro do mês trabalhado, é o que ocorre com os servidores da educação que perceberam seus vencimentos em 22 de abril, bem assim tiveram, durante a nova gestão da Prefeitura de Anadia aumento de 26,5% em seus respectivos vencimentos visando atender o piso nacional, pois está em processo de revisão do plano de cargos, carreira e salários, e ainda, houve aumento geral do PSF, em torno de 35%, tudo isso em um ano e meio de gestão;

6. Finalmente, é preciso citarmos que o Município de Anadia é celetista e recolhe 8% de FGTS e 22% de INSS, o que impacta diretamente na folha, mas mesmo com todas essas dificuldades é cristalina as modificações de gestão e cultura que ocorrem a frente da Prefeitura de Anadia, a qual possui gestão limpa e transparente, diferentemente de outros momentos distintos;

7. O que acontece na realidade é que a oposição está fazendo uma verdadeira pirotecnia com fatos ultrapassados e devidamente solucionados, quando devia contribuir com a gestão do Município através de soluções que visassem a melhoria da Cidade.


De Anadia para Maceió em 14 de maio de 2010.

MARCUS LACET
ASSESSOR JURÍDICO
 

Em anexo ao texto acima a assessoria jurídica enviou comprovante confirmando a quitação do referido débito.