O promotor do Ministério Público, Sidrack Nascimento, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, estará enviando na próxima segunda-feira (10) uma intimação para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Nascimento é o promotor responsável pelo processo investigativo que apura o repasse duplo do valor do duodécimo. O valor chega a quase R$ 19 milhões.
Segundo o promotor, os membros da Mesa Diretora vão ser ouvidos pelo MP e deverão dar uma explicação aceitável além de comprovar numa prestação de contas qual a finalidade da verba e onde ela foi utilizada.
Caso a Casa de Tavares Bastos não comprove o uso devido do dinheiro, Sidrack confirma que poderá responder por improbidade administrativa. “Eles vão ter que comprovar o porquê do duplo duodécimo e onde esse valor foi utilizado” explicou. Vale lembrar que qualquer instituição pública que não comprove origens de dinheiro e nem onde foram investidos, responde por improbidade.
Duplo repasse
Na última terça-feira (04), o secretário da fazenda, Maurício Toledo, confirmou à reportagem do CadaMinuto que, no mês de janeiro, a Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu um repasse duplo do valor do duodécimo. O valor chega a quase R$ 19 milhões. A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos servidores da Assembleia Ernani Malta, no Programa Cidadania da Rádio Jornal.
De acordo com Toledo, o repasse foi feito à Assembleia, sob a alegação de que o dinheiro seria utilizado para resolver pendências salariais junto aos servidores. Entre os servidores, o clima é de revolta, e Malta garantiu que o poder Legislativo terá que explicar o recebimento do valor na Justiça.
O presidente da Assembleia Legislativa Fernando Toledo confirmou o repasse duplo de janeiro e disse que tudo foi feito dentro da legalidade, inclusive com publicação no Diário Ofical.
Toledo também criticou a atitude do sindicato de impedir o acesso de servidores que tinham o interesse de trabalhar. “Não vou admitir que se impeça a entrada de quem está disposto a trabalhar. Por isso, pedi ao gabinete militar da Assembleia para que garanta a segurança das pessoas que queiram entrar no prédio do Legislativo”, afirmou o presidente da Assembleia.
A respeito da atitude de alguns sindicalistas que agrediram servidores que chegaram com o objetivo de exercer suas atividades profissionais, Fernando Toledo disse que não defende a atitude por seu histórico de homem pacificador e de diálogo aberto.
“A Casa vai tomar todas as medidas necessárias no âmbito da Justiça para conter este tipo de abuso, praticado pelo vandalismo de algumas pessoas que querem atrapalhar”, afirmou Toledo, mais uma vez considerando a atitude de alguns sindicalistas como “truculenta e agressiva”.
“Foram agressões não somente verbais, mas até físicas contra aqueles que queriam trabalhar. Isso nos entristece e não constrói um bom relacionamento entre os servidores e o Parlamento alagoano”, complementou Fernando Toledo.
O presidente do sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPL-AL), Ernandi Malta, declarou que os servidores da Casa estão “indignados”. Ele alega que o PCC não foi implantado e a paralisação se deve ao fato de não ter sido cumprido um compromisso assumido entre a Mesa Diretora e os servidores.