Após uma batalha jurídica para realizar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará, o governo ainda vai enfrentar na Justiça pelo menos 15 questionamentos judiciais sobre a viabilidade econômica da obra e os impactos sociais e ambientais na região.
Nas últimas 24 horas, o leilão que definiu o consórcio responsável por construir e vender a energia da usina foi alvo de imbróglio jurídico. Foram pelo menos oito decisões judiciais. Desde sexta (16), a disputa foi suspensa duas vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que organizou a concorrência.
Após a polêmica, o leilão começou e teve duração de menos de 10 minutos. Venceu o consórcio Norte Energia liderado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, e pela Construtora Queiroz Galvão. Na noite desta terça (20), algumas informações indicavam que a Queiroz Galvão pensa em sair do grupo, mas a empresa não confirmou.
O Ministério Público Federal no Pará informou que há 13 ações de sua autoria - entre elas ações civis públicas, agravos e apelações - em tramitação na Justiça Federal do estado e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A Justiça de 1ª instância disse ao G1 que além dos questionamentos do MPF, há ainda outros dois processos em andamento protocolados por entidades: um das entidades Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e outro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
As 15 ações questionam diversos pontos, como a concessão da licença ambiental por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a falta de audiências públicas específicas para os índios, os estudos de impacto ambiental feito por construtoras. Entre os órgãos do governo mais questionados estão o Ibama, a Eletrobras e a Aneel.