O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir a partir desta sexta-feira (16) se o Brasil irá ou não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti. Isso porque o Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou na edição de hoje o acórdão com a decisão do STF que autorizou a extradição do italiano, mas deu ao presidente Lula a decisão final sobre o destino de Battisti.
Durante o julgamento em novembro de 2009, a maioria dos ministros decidiu que, com a autorização do Supremo para a extradição caberia ao presidente decidir se extraditaria ou não o italiano. Mas, o acórdão deve trazer um dos pontos discutidos no julgamento, de que apesar de caber a Lula a decisão, o presidente precisa obedecer ao tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália.
O tratado permite a não extradição, por exemplo, em casos de perseguição política. Mas Lula terá que escolher outro argumento, caso opte por não extraditar Battisti, já que a maioria dos ministros do Supremo entendeu que não há perseguição política no caso do ex-ativista.
De qualquer forma, a extradição do ex-militante poderá ser adiada pelo fato de a Justiça do Rio de Janeiro o ter condenado a dois anos de prisão por uso de passaporte falso. Habitualmente, ele cumpriria a pena no Brasil antes de qualquer decisão sobre seu envio de volta à Itália.
Battisti é ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e viveu na França como refugiado de 1990 a meados desta década, onde sempre negou responsabilidade nos crimes.
Há quatro anos, para evitar a extradição para a Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil onde está preso desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília, onde deve permanecer preso até a decisão do presidente.