O Projeto de Lei nº 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro, autoriza o porte de arma para os agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias. O PL teve parecer pela aprovação da Comissão de Segurança Pública devido ao voto em separado do deputado Francisco Tenório (PMN/AL), pois o relator do projeto, o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), havia apresentado parecer pela rejeição.
Chico Tenório lembrou dos perigos diários que os agentes penitenciários e portuários sofrem todos os dias, inclusive em seus dias de folga. “Tanto agentes penitenciários quanto guardas portuários lidam com pessoas das mais diversas índoles e se expõem a riscos imprevistos no cumprimento de suas obrigações, não sendo raro sofrerem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perderem a vida”, completou o deputado.
O voto em separado do deputado Tenório foi elogiado pelo deputado Willian Woo (PPS/SP), que convocou os deputados presentes a votarem a favor do deputado Tenório. A deputada Marina Maggessi (PPS/RJ), também mostrou-se a favor, dizendo que, apesar de ser pacifista, é a favor de defender a vida. “Lutei e luto pelo desarmantento, mas os agentes usam armar para o transporte dos prisioneiros e vão para casa desarmados, correndo o risco de serem assassinados”, completou a deputada.