Como já era esperado os deputados derrubaram por 16 votos a 3 os vetos dados pelo governador do Estado À Peça Orçamentária referente ao exercício de 2010 nos artigos que versavam sobre os aumentos nos duodécimos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Com a derrubada dos vetos, a Assembleia deve publicar ainda esta semana o orçamento sem os vetos do Governo do Estado que passa a valer até que , como já foi anunciado, o governador por meia da procuradoria entre com uma ação no Tribunal de Justiça de Alagoas alegando que os aumentos e as emendas parlamentares vetadas pelo Executivo são ilegais pois desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Orçamento prevê gastos de R$ 5,7 bi, sendo que o Poder Legislativo teve um reajuste de 5,8% diante dos R$ 113 milhões atuais; o MP vai levar mais 4%, o que corresponde a R$ 800 mil por ano; o TC ficou com 2% a mais que a Peça Orçamentária enviada pelo Executivo, correspondendo a 1,2 milhão anuais e, o Judiciário, terá um aumento de 16%, equivalendo a R$ 21 milhões.
Durante a sessão de hoje, o deputado Jota Cavalcante que preside a Comissão de Orçamento, leu um texto do ministro do STF Celso de Mello que dizia que a Assembleia não serviria apenas para dizer sim ou não ao Executivo e que tinha sim direito de fazer emendas.
Ainda durante a sessão, o líder do governo na ALE, deputado Alberto Sextafeira (PSB), solicitou do presidente da Casa de Tavares Bastos, a celeridade na votação da Lei Anual Orçamentária (LOA), alegando que a matéria não precisaria ser publicada, pela demora da conclusão dos parlamentares.
Já o deputado Rui Palmeira (PSDB), disse que a derrubada dos vetos já era esperados por todos. “Já esperávamos, porque os demais parlamentares são de acordo com o aumento do duodécimo”, disse o parlamentar, que emendou afirmando que alguém se equivocou durante a marcação da cédula. “Acredito que houve um erro de um dos colegas, pois, nós esperávamos que o resultado fosse 16 a 4”, colocou.
