Dois anos após a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que descobriu um desvio de cerca de R$ 300 milhões na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) o processo, que está parado há mais de um ano, poderá ser julgado em definitivo, já que o juiz responsável pelo caso, Gustavo Sousa Lima, da 12ª Vara Cível da Capital aguarda a sentença referente à sua suspeição, solicitada pelos advogados dos parlamentares acusados, que o consideraram suspeito para atuar no caso.

No início do ano passado o juiz declarou nos autos que os motivos apresentados para sua suspeição foram insubsistentes.

Após esta manifestação, houve recurso ao Tribunal de Justiça. Além da expectativa da sociedade para o desfecho do caso, a Ordem dos advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) e a Associação dos magistrados (Almagis) cobraram celeridade no julgamento desses recursos, devido a proximidade das eleições, nas quais os deputados que foram acusados pelos desvios de verbas do Estado tentarão se reeleger.

O caso voltou para a desembargadora Nelma Padilha, que havia descartado a suspeição do juiz, após o julgamento do último recurso - um Agravo Regimental - pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Além de responderem a um processo civil público pelo desvio de verba da ALE, os deputados Cícero Ferro, João Beltrão e Antônio Albuquerque são acusados de serem mentores intelectuais do homicídio do Cabo Gonçalves.

A suspeição do juiz Gustavo Sousa inviabilizou qualquer manifestação tanto em relação a um despacho de andamento quanto ao julgamento das causas por meio de sentença, sob pena de nulidade, de acordo com a legislação processual brasileira. Ele afirmou que a decisão acerca da suspeição deverá sair logo e que caso ele volte a atuar no processo, a sentença definitiva também dependerá do Ministério Público e do Estado.

“Fui acusado injustamente de atrasar o andamento do processo contra os deputados indiciados pela PF, como se eu tivesse algum interesse pessoal nisso. A OAB e a Almagis perceberam isso e sabem que foi um trabalho árduo conduzir esse processo”, afirmou o magistrado.

Sousa explicou que a sentença que será proferida por ele acerca dos deputados estaduais é diferente da decisão polêmica do ministro Gilmar Mendes, que determinou a volta dos deputados a ALE.

“Nesse caso é uma ação civil pública que está praticamente finalizada e na qual os envolvidos serão responsabilizados e terão que devolver o erário público desviado. O Supremo pode intervir na decisão, mas por ela ser definitiva e não em caráter liminar, isso seria mais demorado e difícil de acontecer”, destacou ele.

Decisão do TSE sobre os “fichas sujas”

Gustavo Lima lembrou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de elaborar formulários a serem preenchidos pelos candidatos, com o objetivo de dar ao eleitor a chance de conhecer a vida pregressa de seus futuros representantes, que ao registrarem a candidatura deverão apresentar certidões criminais, não poderia ser aplicada à maioria dos indiciados na Taturana, já que eles respondem a um processo civil.

Os partidos terão obrigação de apresentar documentação sobre o andamento dos processos de seus candidatos/as e caso isso não aconteça, a Justiça Eleitoral estabelecerá um prazo de 72 horas para entrega dos documentos. Se não o fizer, o registro pode ser negado pela Justiça.

“A candidatura pode acontecer, mas o eleitor terá a opção de saber o que o político tem feito e decidir se vota ou não. Porém, isso acontecerá apenas com aqueles que respondem a processos criminais, de competência do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República e não no âmbito civil, que é o caso de alguns deputados”, ressaltou o juiz.