O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, ontem à tarde, para garantir o atendimento de urgência e emergência à população em razão da greve dos médicos, que foi deflagrada em 9 de fevereiro. A ação com pedido de liminar tramita na 3a Vara da Fazenda Pública, segundo a promotora de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso, e fixa uma multa diária de R$ 5 mil por seu descumprimento.

A promotora disse vinha acompanhando o desenrolar da greve dos médicos desde o seu começo, quando “não estava havendo desassistência e nem falta de atendimento à população”.

Mas, por conta do noticiário dos veículos de comunicação, a respeito da paralisação do atendimento por 12 horas, como no Hospital João Machado (HJM), Centro de Reabilitação Infantil (CRI) e Hemonorte, na quinta-feira, dia 25, Elaine Cardoso afirmou que decidiu ajuizar a ação civil pública a fim de garantir o atendimento ininterrupto de pelo menos 50% das escalas de plantões e atendimento em todas as unidades de saúde do Estado durante o período da greve.

Segundo a promotora, a ação é movida contra o Sindicato dos Médicos (Sinmed) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), para que esta apresente, em 72 horas, medidas administrativas adequadas que respondam pela assistência das unidades estaduais de saúde.

O MPE também pede na ação que a Sesap seja obrigada a instaurar processo administrativo para apurar eventual falta disciplinar e comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM-RN) sobre todo servidor público/médico que não comparecer ao plantão ou atividade, desrespeitando o percentual de 50%.

Elaine Cardoso explicou que numa greve de 2008, a Promotoria de Defesa da Saúde havia conseguido na Justiça o comparecimento dos médicos aos plantões, nesse mesmo percentual, para garantir atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “No serviço público não está definido o percentual mínimo de atendimento”, disse ela, por isso a razão para estabelecer esse índice de atendimento, ao contrário das greves dos trabalhadores da iniciativa privada e que não prestam serviços essenciais à população, em que o mínimo exigido de trabalhadores em atividade durante uma greve é de 30%.

A pressão dos médicos contra o Governo do Estado continua, mas agora de maneira articulada. Para evitar problemas com o Ministério Público quanto a observância de um mínimo 30% dos profissionais de saúde nos hospitais e Pronto Atendimentos enquanto durar a paralisação, representantes do comando de greve estão auxiliando diretamente na distribuição dos pacientes entre as unidades de saúde.

Ontem, na paralisação total de 12 horas anunciada para os hospitais Giselda Trigueiro, Santa Catarina e Deoclécio Marques, em Parnamirim, os pacientes de média e baixa complexidade foram encaminhados para outras unidades de saúde e apenas os casos envolvendo risco de vida recebiam acolhimento imediato.

O resultado dessa estratégia, que contaria com amplo apoio de funcionários dos hospitais e até do Samu, segundo informou uma fonte de um das unidades paralisadas, seria retirar das costas do comando de greve o ônus público por possíveis tumultos nas portas das unidades ou mesmo casos de morte por falta de atendimento.

Ontem, como resultado dessa estratégia, nem o Santa Catarina na Zona Norte ou o Deoclécio Marques, em Parnamirim, que juntas atendem em média 1 mil pessoas por dia, registram aglomerações em suas recepções. Em ambos, os corredores estavam praticamente vazios.

O clínico-chefe do Hospital Santa Catarina, Reinaldo Carlos de Lima, disse que há dias os pacientes estão sendo alertados pelo comando de greve e pela mídia para as consequências da greve dos médicos. “Estamos preparando as pessoas para os problemas decorrentes de uma paralisação e está dando certo”, afirmou Lima.

Falta aos plantões, o gargalo

Segundo a diretora geral do Deoclécio Marques, Sulamita Osório da Silva, a paralisação de 12 horas ordenada pelo comando de greve não provocou alteração da rotina do hospital. “Já vínhamos de um longo período com escassez de médicos e a paralisação não mudou muito as coisas por aqui”, acrescentou Sulamita. “Nosso maior problema aqui são faltas nos plantões dos poucos médicos que existem”, afirmou. Ela disse, ainda, que para março está previsto um reforço de profissionais contratados.

Ela reconheceu, no entanto, que este ano a greve dos médicos mudou e parece bem mais organizada e articulada. “Quando as coisas apertam aqui, os pacientes são distribuídos para outra unidades para evitar concentração”, admitiu. No caso do hospital Deoclécio Marques, a diretora informou que metade da clientela é composto de idosos.

Localizada numa região considerada insegura de Parnamirim – Santos Reis -, o hospital chega a atender em determinadas épocas do ano até 700 pessoas por dia.

No total, dispõe de 116 leitos – 32 de clínica geral; 18 de clínica cirúrgica, 12 de pediatria; 16 de observação de adultos (sendo usados também para a internação); 12 de observação e internação infantil; três leitos de reanimação; nove de UTI e outros quatro leitos de pós-UTI. Ontem, todos esses leitos estavam ocupados.

Da mesma forma, no Hospital Santa Catarina, que responde por urgências, emergências e maternidade, todos os leitos estavam ocupados ontem. São 53 para clínica médica; 26 para obstetrícia e outros 26 para clinica cirúrgica.

Ontem, no começo da tarde, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o secretário George Antunes ainda aguarda o resultado do estudo de impacto da reivindicações dos médicos sobre as finanças estaduais.

Negociação

O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, disse ontem que não houve nenhuma evolução nas negociações com o governo. Ele informou que, no começo da tarde, o secretário estadual de Saúde Pública, George Antunes de Oliveira, comunicou-lhe que a reunião que ele, secretário, teria hoje com a governadora Wilma de Faria para discutir o reajuste salarial da categoria, foi adiada para amanhã.

Geraldo Ferreira disse que o Sinmed apresentou ao secretário de Saúde uma proposta feita pelo governo do Piauí, que foi aprovada pelos médicos: o desdobramento em quatro etapas e até o fim de 2011, do piso salarial, que vai chegar a R$ 8 mil naquele estado da Região Nordeste.

Segundo Ferreira, o secretário George Antunes foi informado “que tentasse alguma coisa parecida”, ao invés do governo reapresentar um reajuste “magro e mesquinho”, que certamente não passa pelas assembléias da categoria.

Para Ferreira, mesmo que o governo imponha um reajuste de “goela abaixo”, a categoria continuará insatisfeita, como é o caso do aumento salarial de R$ 1.050,00 para R$ 1.500,00, enquanto a gratificação sairia de R$ 550,00 para R$ 1 mil para uma jornada de 20 horas semanais. Os valores dobram para o profissional que trabalha 40 horas por semana.

Ferreira também avaliou a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de ajuizar uma ação para garantir o atendimento aos pacientes do SUS, com pelo menos 50% dos plantonistas. “De qualquer forma é legitimo da parte deles, nós temos a consciência que a greve está sendo feita nos limites da lei, quando paramos uma unidade, nós deixamos uma retaguarda de outros hospitais para suprir as necessidades”.

Por fim, Ferreira disse que o Sinmed tem uma assessoria jurídica que tem uma interpretação diferente do MPE em relação a lei de greve, mas o Judiciário vai se pronunciar sobre a contenda: “Qualquer decisão será respeitada”.