A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (22) em que recomenda que os deputados distritais afastados das atividades relacionadas ao pedido de impeachment do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), permaneçam fora da análise.

Em ação protocolada na Suprema Corte no último dia 4, a Câmara pede a reintegração dos oito parlamentares suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. O STF ainda não tem data definida para julgar o pedido da Camara.

Em entrevista na manhã desta terça-feira (23), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou o motivo pelo qual sugere a manutenção do afastamento dos deputados. Segundo ele, um eventual retorno dos distritais causaria lesão a ordem pública. O teor de parecer ainda não foi divulgado pela PGR.

No dia 20 de janeiro, os deputados distritais foram afastados das investigações do suposto caso de corrupção que seria comandado pelo governador afastado, por ordem do juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF. Na ocasião, ele determinou a convocação dos suplentes dos deputados citados no inquérito que apura o suposto esquema de propina a aliados do governador.Antes de recorrer ao Supremo, a Câmara Legislativa já havia tentado reverter a decisão judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No entanto, o presidente da corte, Nívio Gonçalves, rejeitou o pedido.

Na ação protocolada no Supremo, a Corregedoria-Geral da Câmara pede que a decisão seja revisada, “diante da lesão à ordem pública demonstrada” pelo afastamento dos distritais. O relator do pedido é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, Paulo Octávio (DEM), deputados distritais, empresários e membros do governo.

Por ordem do STJ, Arruda e mais cinco suspeitos de obstruírem as investigações do caso foram presos pela Polícia Federal. O governador afastado está detido na Superintendência da PF em Brasília desde o dia 11.