Aprovada em primeira votação na Câmara há dois anos, a PEC 438 é uma das matérias vigiadas de perto pela bancada ruralista no Congresso, que não quer vê-la aprovada na forma como está proposta: o confisco da propriedade que se utiliza de mão de obra escrava e sua destinação, preferencialmente, aos próprios trabalhadores escravizados.

– Do jeito que ela está não passa. Nós vamos derrubá-la – adverte um dos expoentes da bancada ruralista, Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, o texto é “genérico” e considera como trabalho escravo até a falta de banheiro adequado para atender os trabalhadores rurais. Muitas denúncias, diz o deputado, são meras reclamações trabalhistas que a Justiça pode resolver sem a necessidade de penalizar os produtores rurais impondo multas pesadas, a inclusão do nome no cadastro do Ministério do Trabalho ou uma medida extrema como o confisco da terra.

Ex-ministro do Trabalho e Previdência Social quando o governo brasileiro decidiu apertar a fiscalização em fazendas, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) diz que o objetivo principal da medida não é punir os proprietários rurais, mas erradicar o trabalho escravo pela via pedagógica.

– Muitas vezes o proprietário da fazenda nem sabe em que condições esses trabalhadores vivem. A miséria leva os trabalhadores a aceitarem qualquer oportunidade – lembra Berzoini.

Essas pessoas são recrutadas por um empreiteiro de mão de obra conhecido no meio rural como “gato” e, sem condições para bancar sequer a moradia e a alimentação, uma vez nas fazendas, acabam se endividando. Como a renda do trabalho não consegue cobrir a dívida, são mantidos sob rigorosa vigilância, com ameaças, uso de violência e, em tempos passados, até assassinados para servir como exemplo aos demais.

A possibilidade de que a PEC entre na pauta de votação da Câmara depende de um acordo entre os líderes dos partidos na Câmara e do fim da resistência imposta pela bancada ruralista, cujos interesses no Congresso extrapola os acordos políticos com a oposição ou com a base governista. Apesar do avanço do agronegócio e da modernização das propriedades rurais, estima-se que na região Norte do país cerca de 30% das propriedades situadas em pontos mais isolados ainda explorem esse tipo de mão de obra. Cerca de 25 mil trabalhadores rurais vivem em condições análoga à escravidão.