Uma polêmica tomou as ruas de São Miguel dos Campos após os Guardas Municipais terem que recorrer ao Ministério Público contra a escala de serviço determinada pela prefeitura do município que determina em alguns casos que o servidor trabalhe até 48 horas seguidas.
Outro fato que impressiona é que entre os postos de trabalho descritos pela prefeitura está a residência particular da prefeita, na qual o guarda municipal é obrigado a trabalhar em escala de trabalho de 12 horas diárias, totalizando 84 horas semanais e com direito a uma folga mensal.
O promotor de Justiça,Magno Alexandre, chegou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta na qual os Guardas Municipais de São Miguel dos Campos cumpram Jornada diária de 08 horas corridas, totalizando 40 horas semanais, conforme manda a lei.
No termo de Ajuste de Conduta não existe determinação de trabalho em feriados e santificados, mas a gestão municipal determina que os guardas municipais trabalhem nestes dias. Há ainda trabalho para alguns Guardas, sob a função de inspetor, na jornada de 24 horas por 72 de descanso.
Nessa escala encontra-se outra irregularidade, o rendimento do turno de 8 horas diárias, o ultimo é feito às 23:00 horas, quando não existe transporte urbano. Apesar de que a guarda municipal é patrimonial, em São Miguel dos Campos ela exerce trabalho ostensivo, com isso todos os guardas que forem rendidos ou esteja entrando nessa horária de 23:00 horas estará correndo risco constante, já que os guardas não possuem equipamentos de seguranças.
O que é mais estranho é que existe jornada de trabalho de 48 horas seguidas em determinados postos de serviços nos fins de semanas, nos quais é lotado um guarda que entra em serviço no sábado e saída na segunda-feira, sem período de descanso.
A jornada de 48 horas fere o Art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal que permite a carga horária semanal no máximo de 44 horas. Assim sendo o trabalho de 48 horas é considerado trabalho escravo.
Na próxima sexta-feira (05/02) a Associação de Guarda Municipais de São Miguel dos Campos – AGM/SMC irá reunir seus associados em uma assembléia que será realizada na Praça de Eventos Prefeito Nivaldo Jatobá.