Quatro ex-diretores do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) foram expulsos do serviço público. Entre eles, está a ex-presidente do órgão Romilda Guimarães Macarini.

A decisão faz parte da conclusão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra eles e outros funcionários da UnB após a Operação Campus Limpo, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público entre 2001 e 2005 para investigar irregularidades ocorridas no Cespe.

O despacho, assinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1° de fevereiro.

Romilda Macarini e a ex-diretora Créa Antônia de Almeida – que já não atuavam mais no órgão – tiveram as exonerações do cargo em comissão convertidas em destituição. Isso significa que elas estão impedidas de retornar ao serviço público.

O Cespe é um dos maiores centros organizadores de concursos públicos e de avaliações do país. Foi contratado em caráter emergencial, inclusive, para aplicar a edição 2009 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após as denúncias de fraudes. No período da Operação Campus Limpo, o órgão sofreu desgaste, assim como toda a Universidade de Brasília. Os antigos diretores foram afastados à época.

Irregularidades

Segundo o relatório da comissão disciplinar que julgou o caso, Créa e Romilda cometeram inúmeras irregularidades durante o período em que gerenciaram o Cespe. Entre elas, estão pagamentos a empresas por supostos serviços contratados sem amparo legal e o fracionamento de despesas licitáveis. Romilda ainda teria recebido remunerações por prestação de serviços ao próprio Cespe enquanto possuía função comissionada, e “usou, em proveito próprio bens, rendas, verbas e valores integrantes do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília”, ainda de acordo com o relatório.

Augusto Pinto da Silva Neto e Raimundo Cosmo de Lima Filho, também ex-diretores do Cespe, foram demitidos da UnB. Contra eles pesa a acusação de negligência na utilização de recursos para pagamento de despesas particulares e de permitirem o pagamento de despesas superiores ao limite mensal permitido.

Sem punição

O resultado PAD publicado no Diário Oficial beneficia cinco servidores da UnB: Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro, Joardo Antonio de Deus Passos, Maria Osita Gomes Bezerra, Samuel Faria de Abreu e Mauro Luiz Rabelo. Para eles, foi decretada a “extinção da punibilidade”.

De acordo com a análise da CGU, a punição possível para esses servidores seria a suspensão das atividades profissionais por um período. Porém, o prazo para aplicar esse tipo de sanção é de dois anos após o “conhecimento dos fatos” e ele já se extinguiu.

Para Mauro Rabelo, que trabalhou como coordenador acadêmico do Cespe durante dez anos e substituiu Romilda quando ela foi afastada do cargo, a decisão representa alívio. O professor do Departamento de Matemática da UnB queixa-se do desgaste emocional e da exposição que sofreu à época da operação. “Depois de quase dois anos de espera, o resultado mostra que finalmente a justiça está sendo feita”, pondera.

Rabelo diz que hoje não vale a pena ser gestor público. “A responsabilidade é enorme. É difícil conseguir cumprir todos os processos e atividades necessárias, e garantir que todas as instâncias da administração estejam desenvolvendo tudo de forma correta”, comenta.

A decisão do MEC ainda pode ser questionada pelos servidores na esfera administrativa. Para isso, eles precisariam pedir a revisão do julgamento, que é dirigido diretamente ao presidente da República. Segundo informações da CGU, esse tipo de recurso, em geral, é negado.

Benefícios a familiares

A CGU participou da Operação Campus Limpo e investigou, entre outubro e dezembro de 2005, irregularidades na gestão do Cespe. A Controladoria constatou a prática de pagamentos irregulares a pessoas físicas e a inexistência de critérios legais ou técnicos que sustentassem a escolha dessas pessoas e não encontrou comprovantes das prestações de serviços.

Segundo o relatório da CGU, foram gastos irregularmente no período cerca de R$ 210 milhões. Pelos dados obtidos pela fiscalização, a ex-presidente do Cespe (e outros funcionários) contrataram parentes para supostas prestações de serviços, pagando o equivalente a R$ 5,7 milhões. Além do processo administrativo, Romilda ainda responde a inúmeros processos judiciais.