A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quarta-feira, 27 de janeiro, a estimativa dos valores da 5.ª parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse será creditado aos Municípios nesta quinta-feira, 28, e corresponde às diferenças negativas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2009 em relação a 2008, acumuladas até o mês de dezembro. Os valores já entregues foram deduzidos deste valor.

O AFM foi instituído pela Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009 - originalmente Medida Provisória (MP) 462/2009 – e seus recursos foram complementados com crédito especial pela MP 480, de 26 de janeiro de 2010.

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