O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral,desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, encaninhou para publicação, nos veículos de comunicação, nota oficial, datada desta quinta-feira,14, convocando os eleitores de Barra de Santo Antônio, Bra quinha, Chã Preta, Coité do Noia, Igaci, Jaramataia, Maribondo, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Rio Largo e São Miguel dos Milagres, oara comparecerem aos postos de alistamento eleitoral nos seus respectivos municípios, com a brevidade possível.
Conforme consta da mesma Nota Oficial, tais localidades estão submetidas à revisão do eleitorado e o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral com este objetivo implicará o cancelamento do título de eleitor.
Os trabalhos relacionados à revisão do eleitorado com coleta de foto e de dados biométricos já para a votação nas urnas biométricas nas eleições do próximo ano começaram na segunda semana de novembro de 2009 e prosseguirão até o dia 3 (três) de fevereiro próximo em Branquinha e Maribondo; até o dia 11 deste mesmo mês em Igaci, Coité do Noia, Quebrangulo e São Miguuel dos Milagres ; até dia 17 de março em Rio Largo, uma vez que o recadastramento teve inicio nesta cidade em 1° de dezembro. Nas quatro restantes – Barra de santo Antônio, Chã Preta, Poço das Trincheiras e Jaramataia, que reúnem 29.661 pessoas inscritas como votantes, a revisão biométrica foi iniciada no dia 15 também deste últiomo mês. O prazo quanto a estes continua até 10 de março.
Obrigatoriedade e sanções
O recadastramento biométrico é obrigatório para os eleitores destas cidades onde, nas eleições de 2010, haverá pela primeira vez a identificação por meio das impressões digitais. Quem não o fizer terá seu título cancelado e sofrerá todas as restrições cabíveis a quem não possui inscrição eleitoral regular. Além de não poder votar nas próximas eleições, não poderá, por exemplo, tirar passaporte, efetuar matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargos públicos e renovar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Para o atendimento, os eleitores devem comparecer aos cartórios eleitorais onde têm domicíílio eleitoral ou nos locais por estes indicados dentro dos prazos fixados pela Justiça Eleiotoral, portando titulo atual (se tiver). documento de identidade, com foto e comprovante de residência. Os cidadãos do sexo masculino com 18 anos ou mais deverão apresentar, também, certificado de alistamento militar ou de reservista.
Em Alagoas, deverão passar pelo recastramento este ano cerca de 110 mil eleitores, ou 5,57% do total de votantes inscritos no Estado, assim distribuídos: Rio Largo – 48.280, eleitores, Igací – 20.170, Maribondo-11.197, Quebrangulo-8.959, Coité do Nóia -8.358, Branquinha – 7.825, São Miguel dos Milagres – 5.760, Barra de Santo Antônio – 9.197, Poço das Trincheiras – 9.770. Jaramataia – 4.637 e Chã Preta – 5.737.