A vereadora por Maceió, Tereza Nelma (PSB), se livrou de um grande mal estar na tarde desta quarta-feira. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas decidiu julgar improcedente a representação do Ministério Público contra Hélio Marques Freire, acusado de fazer doação irregular para a campanha da parlamentar, em 2006, quando a mesma concorria a uma vaga na Assembleia Legislativa.
A ação pretendia punir Hélio Marques por extrapolação de limite, onde caso os magistrados considerasse procedente, seria aplicado uma multa. O relator do processo foi o juiz Everaldo Bezerra. Na decisão, apenas o Juiz André Luis Maia Tobias Granja e o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso votaram a favor da punição.
Segundo o pleno, foi comprovado, por meio de declaração do imposto de renda, que a doação feita não ultrapassou os 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior ao pleito.
“Entender que o interesse processual somente estaria presente até a diplomação, a posse ou seis meses após a diplomação, seria estimular os candidatos não eleitos, que por ventura cometerem deslizes na arrecadação de recursos ou gastos de campanha, a não prestarem contas, ou somente apresentarem suas contas após escoados os referidos marcos temporais, haja vista que apenas com as prestações de contas é que se pode aferir as doações recebidas pelos candidatos, ou seja, os doadores de campanha, e fazer o cruzamento de informações com a Receita Federal”, explica a decisão.