Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram no Diário Oficial da União desta quinta-feira portaria interministerial com o reajuste dos benefícios para aposentados e pensionistas, que passam a valer a partir de 1 º de janeiro, com base na medida provisória no último dia 23 de dezembro. O benefício mínimo é de R$ 510, assim como o novo valor do salário mínimo.
O reajuste dos benefícios acima do valor de um salário mínimo é de 6,14% e vai atingir 8,359 milhões de pessoas. O aumento representará despesa adicional estimada em R$ 6,701 bilhões. Com a correção dos benefícios, o novo teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa para R$ 3.416,54.
Em 2011, a correção do mínimo será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009.
O Executivo tem até o dia 31 de março de 2010 para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015; outra para 2016 a 2019; e uma terceira para 2020 a 2023.