Apesar do grande número de prisões e atividades afins, o impacto mais positivo da Polícia Federal na vida do país não aparece nas estatísticas. O intenso noticiário sobre investidas policiais nos endereços mais improváveis e, antes, protegidos da República, incentivou a regularização de negócios, a queda vertiginosa da sonegação e uma era absolutamente inédita de zelo fiscal. Talvez seja precipitado falar em fim da impunidade (afinal, quem fiscaliza o fiscal?), mas nunca antes na história deste país se chegou tão perto disso.

A Polícia Federal divulgou no final da tarde desta terça-feira (21/12) o balanço de suas atividades em 2009: foram feitas 43 ações que a PF chama de “operações especiais”. Também foram realizadas, até o dia 15 de dezembro, ações contra crimes relacionados ao tráfico de drogas (72), crimes cibernéticos (10), previdenciários (27), ambientais (20) e contrabando (17). Ao todo foram 281 operações, com 2,6 mil presos.

Em entrevista coletiva para apresentação do balanço anual da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que o trabalho de combate à corrupção desenvolvido pela instituição será intensificado: “As ações vão aumentar no próximo ano porque a PF está preparada para combater esses crimes. Tudo isso pode ser demonstrado na qualidade cada vez maior dos inquéritos e no número de prisões preventivas que vem crescendo”.

Tarso Genro lembrou ainda que, embora haja uma sensação de aumento da corrupção no país, o que na verdade aumentou foi a descoberta desse tipo de crimes. “Durante muito tempo a corrupção no Brasil esteve debaixo do tapete e não aparecia. Quanto mais ela é combatida mais ela aparece. Isso é bom para o país, bom para as pessoas honestas, bom para o Estado brasileiro e é bom para toda a sociedade” disse.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que a corrupção é uma atividade criminosa comportamental e com baixa materialidade. Na ocasião, ele defendeu o uso de escutas telefônicas para o combate ao crime, embora não deva ser permitida a banalização desse mecanismo.

Relatório divulgado pela PF detalha que dos 4.534 mandados de prisão cumpridos ao longo do ano 75% foram na modalidade preventiva (3.392 prisões). “Para a decretação da prisão preventiva há uma série de critérios de avaliação obrigatória do magistrado, mais rigorosos que os da prisão temporária, o que demonstra o aperfeiçoamento da prova obtida na fase de investigação”, relata a PF.

Ainda segundo os federais, o fortalecimento da Corregedoria, com foco na celeridade e qualidade do inquérito, permitiu um aumento histórico na relação entre inquéritos instaurados e relatados. “Entre os anos de 2005 e 2008, a média nessa relação foi de 65%. Em 2009, a média passou para 94% (71.372 instaurados x 67.012 relatados). A meta é elevar essa relação para 120% de modo a liquidar com o passivo de inquéritos em andamento”, afirma o relatório.

Leia o relatório das ações da PF:

Corrupção:
Em 43 operações especiais de combate à corrupção, a PF descobriu e atacou focos de desvio de dinheiro público em todo o país. As investigações atingiram todos os poderes do Estado e resultaram na prisão de 386 pessoas, entre elas 83 servidores públicos. Entre as ações de destaque estão:

√ Castelo de Areia - A Polícia Federal desencadeou no dia 25 de março a Operação Castelo de Areia para investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro cometido pela construtora Camargo Corrêa. Foram detidos funcionários da empresa, doleiros e articuladores do esquema. A quadrilha movimentava dinheiro através de empresas de fachada e operações conhecidas como dólar-cabo.

√ Luxo - No dia 30 de junho a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, deflagrou em Fortaleza e no Rio de Janeiro operação com o objetivo de desarticular um grupo supostamente envolvido com crimes de contrabando e descaminho e fraudes em processos licitatórios para construção de navios para a Marinha Brasileira e prestação de serviços para a Petrobras, além de sonegação fiscal e evasão de divisas.

√ Owari – Deflagrada no dia 7 de julho, prendeu agentes políticos, servidores públicos e empresários envolvidos em um suposto esquema de obtenção de vantagens junto a prefeituras do Mato Grosso do Sul. Além de crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e corrupção, o grupo era acusado de exercício ilegal de atividade financeira, agiotagem, crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro.

√ Pacenas – Deflagrada em 10 de agosto, teve o objetivo de combater fraudes em licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As investigações, que iniciaram com informações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, apontaram a manipulação dos processos licitatórios e falhas na execução de obras.

√ Caixa de Pandora - Foi deflagrada no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em gabinetes de secretários do Governo do Distrito Federal, de deputados da Câmara Legislativa e em empresas. A investigação apontou para indícios de pagamento de recursos a altos servidores do GDF, por empresas que mantinham contrato com o Governo Distrital

Combate ao Narcotráfico:
O tráfico de drogas é um problema mundial que acarreta prejuízos financeiros aos países, reflexos nos sistemas de saúde pública e aumento da violência urbana. A Polícia Federal brasileira não tem medido esforços para reduzir os índices vinculados ao tema no país e vem apostando na corresponsabilidade regional.