A Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos deverá votar na próxima segunda-feira(21), a manutenção da Taxa de Iluminação Pública. Atualmente chamada de COSIP (Contribuição de Iluminação Pública), a ‘taxa’ cobra sobre o valor consumido um percentual na conta de energia, percentual este que nem mesmo a Lei criada em 2003 diz de quanto deve ser.
Segundo o vereador Arsênio Martins, a Lei é inconstitucional. “A Lei é inconstitucional e o consumidor que se sentir prejudicado tem indiscutível direito à restituição das quantias pagas isso não é uma decisão minha é do STF - Supremo Tribunal Federal”, o vereador acrescenta ainda que o imposto sobre a energia já é pago, “observe em sua conta de energia, tem lá: encargos e tributos, esses valores são repassados a Estados, municípios e União, a taxa que está sendo cobrada é abusiva e fere a constituição, eu votei contra em 2003 e hoje sou contra, nosso povo já não agüenta mais tanto imposto”, finaliza.
Consultamos algumas contas de consumo de energia em São Miguel dos Campos e o percentual cobrado chega quase a 20% do valor da conta.
O vereador Jorge da Farmácia também é enfático quanto à cobrança da taxa: “Não existe possibilidade nenhuma para que eu vote a favor da continuidade dessa lei”, e ironiza, “nem morto eu voto a favor a isso! È abusar do meu povo que já trabalha meses só para pagar imposto”.
Segundo a assessoria da vereadora Djanete Rodrigues, não existe um entendimento quanto à taxa que está sendo cobrada, “em nosso entender a Ceal está cobrando uma taxa além do que deveria ser cobrado segundo o que a Lei manda”, fala o assessor da vereadora, Sr. Josivaldo José.
Outro vereador que já se pronunciou contra é Nailton Cavalcante. “Eu falei na sessão da Câmara e ao vivo na Rádio Caeté que sou contra e não voto pela manutenção dessa Lei”.
O site SMWeb consultou alguns locais onde a taxa é cobrada e mesmo contra a vontade da população os percentuais cobrados são bem menores que os de São Miguel dos Campos, veja: em Maceió nos bairros de Jatiúca e Ponta Verde, áreas nobres da cidade, o valor não passa de R$ 3,00, nos Bairros do Benedito Bentes I e II o valor é de R$ 2,00.
O projeto precisa de 7 votos para não ser aprovado. Caso não seja apreciado, a taxa deixa de ser cobrada à partir de janeiro de 2010.
O vereador Arsênio Martins, Nailton Cavalcante e Jorge da Farmácia, pedem que a população esteja presente na próxima sessão da Câmara na segunda-feira (21), para reforçar a opinião dos parlamentares.