Durante a sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Paulão (PT) criticou a possibilidade da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o aumento no orçamento do Tribunal de Justiça ser extensiva para outros poderes.

A decisão, proferida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Mello, concede ao TJ o repasse de 6% da receita líquida do Estado para o próximo ano. Com isso, o orçamento passaria dos cerca de R$ 195 milhões propostos pelo Executivo, para aproximadamente R$ 260 milhões.

Baseado nisso, o primeiro-secretário da ALE, deputado Jota Cavalcante (PDT) disse que a liminar do STF não é específica para o Judiciário de Alagoas, pois abre a possibilidade de atender a todos os demais Poderes que solicitaram aumento na peça orçamentária para o próximo ano.

A fala do deputado Paulão (PT) aconteceu devido à entrevista do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões, a imprensa, onde afirmava que poderia pedir ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) aumento do duodécimo para o TC.

“Os poderes deveriam ter a consciência de não pedir aumento. Na verdade, todos deveriam se juntar para que o executivo investisse em pessoal. Caso o Tribunal de Contas peça mesmo o aumento, irei pedir votação nominal quando o projeto chegar ao plenário desta casa, só assim a sociedade saberá quais os parlamentares a favor da matéria”, disse.

Ainda segundo o petista, a exceção para que os Poderes aumentassem o valor do orçamento, seria caso eles agissem com transparência. Paulão lembrou que a ALE ainda não divulgou a prestação de contas de várias ocasiões, pedida por vários deputados.

O filho do presidente do TC, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT), partiu para a defesa do pai e afirmou ao colega que não existe problema caso os poderes peçam a extensão de forma correta. “Não altera a Constituição. O Governo pediu a devolução do Orçamento e poderá sim colocar aumento de outros duodécimos, caso seja pedido”, falou Bulhões, sendo respondido por Paulão, que explicou a situação alegando crime de Responsabilidade Fiscal.