O envolvimento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), no escândalo da vez, descoberto pela Operação Caixa de Pandora, é uma boa oportunidade para recolocar em pauta um debate sobre brechas na lei que indiretamente beneficiam quem a infringe. Além da óbvia necessidade de profunda apuração dos fatos e exemplar punição dos envolvidos, o caso põe sobre a mesa a estratégia da renúncia ao cargo eletivo para, mesmo em caso de condenação em outra esfera, o político não perca o direito a se reeleger.
Além da possível expulsão de Arruda do DEM, circularam ontem na capital federal rumores de que o governador poderia renunciar para não ficar inelegível. Caso ele venha a recorrer a essa estratégia, não o faria pela primeira vez. Em 2001, decidiu abrir mão do mandato de senador no episódio do painel de votação. No início, Arruda adotara a estratégia de se agarrar ao cargo, e chegou a chorar na frente das câmeras de televisão na ocasião, dizendo: “Não matei, não roubei e não desviei recursos públicos”. Quando as evidências se avolumaram, acabou renunciando.
Nomes como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) já se utilizaram desse expediente. E, falando em Distrito Federal, em 2007 o então senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) também renunciou e, com isso, evitou um processo que, no limite, cassaria seu mandato e torná-lo-ia inelegível até 2022 – quando terá 86 anos.
Discutir a renúncia só tem serventia se o debate se der no sentido da mudança na lei – hoje é um artifício que, se pode ser discutido eticamente, do ponto de vista legal é inatacável. Aos mais afoitos defensores da mudança para dificultar a renúncia, lembramos que já é uma vergonha das mais dolorosas e que fica – queira o político ou não – marcada no currículo até o fim da vida: ter de abrir mão de um mandato conferido pela população, quase sempre nesse caso por causa de algum ato pouco ou nada recomendável. Não é, portanto, pena pequena.
Mas, sob outro ponto de vista, vá se explicar ao cidadão comum, que tenha retidão de caráter, pague seus impostos em dia e cumpra com suas obrigações, que o político pode dar um drible na ética e, vendo que não terá como fugir das acusações, renuncia ao mandato, acerta suas contas com a Justiça e, anos depois, concorre normalmente de novo. É difícil mesmo de explicar.
A esses, os cidadãos comuns, cabe lembrar também a necessidade de uma mudança de postura que merece o incentivo de todos: a depuração das escolha dos candidatos nas eleições. Nunca é demais lembrar que, mesmo depois do problema de 2001, José Roberto Arruda voltou a um cargo executivo na urna, escolhido pelo povo. Outros políticos que um dia não honraram o cargo para o qual foram escolhidos também voltaram a cargos públicos com o respaldo de seus eleitores.
Como apropriadamente lembrou a coluna Coisas da Política na edição de ontem deste JB, a adversária de Arruda na eleição em 2006, Arlete Sampaio, do PT, pedia atenção aos eleitores, antes da realização do pleito, para que fossem evitados erros do passado. A maioria não lhe deu ouvidos. E agora, como vai reclamar?