Mais de um terço das leis estaduais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado inconstitucional. Números divulgados pelo tribunal revelam que, nos últimos 21 anos, a Corte examinou 2.155 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados. Desse conjunto, 774 leis, ou 36,7%, foram derrubadas por ilegalidades. O Distrito Federal lidera o ranking, com 50,9% da legislação questionada por meio de processos banida pelo STF. Das 116 leis alvo de ações, 59 foram consideradas inconstitucionais.
Têm destaque no ranking também a Paraíba, com 50% das leis questionadas banidas, e Sergipe, com 44,8%. O Rio de Janeiro está um pouco abaixo da média nacional, com índice de 31,8%. Os estados com índice menor de leis derrubadas no STF são Goiás, com 26,7%, e São Paulo, com 27,6%.
Preocupado com os números, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na quinta-feira uma reunião com presidentes dos tribunais de Justiça e das assembleias legislativas. A proposta era abrir as portas para o diálogo entre o Judiciário e o Legislativo, para evitar esse tipo de situação. Na abertura do encontro, o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, puxou a orelha dos parlamentares estaduais.
- Nós temos tido alguma tensão dialética. Os números são significativos e muitos casos são preocupantes. Há aqui um campo de vale-tudo institucional - disse o ministro.