O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), decidiu ontem, sábado (28) que vai permanecer no cargo e se defender. Acusado de patrocinar um "mensalão do DEM", ele analisou três hipóteses possíveis com seus assessores: ficar no cargo, pedir uma licença ou renunciar.

Arruda está recluso em sua residência oficial desde que surgiram as denúncias de envolvimento num esquema de pagamento de propina à base aliada governista. "O inquérito fala sobre fatos ocorridos na administração pública. Estou estudando para ver os fatos que estão apurados. Hoje vou tentar concluir a posição da consultoria jurídica", disse o consultor jurídico do DF, Eduardo Sá Roriz.

O consultor não quis comentar a possibilidade de Arruda se afastar do cargo até as conclusões das acusações. O governador teme a divulgação das imagens que o mostrariam diretamente negociando a divisão de R$ 400 mil recebidos de empresas que têm convênio com o Governo do Distrito Federal para serem repassados à base aliada no Distrito Federal.

As gravações foram realizadas pelo então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que usou escuta ambiental e câmera escondida para flagrar as supostas negociações de Arruda e outros integrantes do Governo do Distrito Federal. Como Barbosa responde a uma série de acusações na Justiça, aceitou realizar as gravações com equipamentos da Polícia Federal em troca do benefício da delação premiada.

A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal) estuda ingressar com pedido de impeachment do governador pela suspeita de participação no de esquema de pagamento ilegal a sua base aliada na Câmara Legislativa distrital. Assim como a OAB, a oposição na Câmara Legislativa também se articula para pedir o impeachment de Arruda.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, disse que a entidade vai analisar em profundidade as denúncias contra o governador para decidir sobre o pedido de impeachment. "Estamos montando o processo e, na segunda feira, vamos designar relator para analisar as provas dos autos. Se ficar comprovada a quebra do decoro, podemos fazer o pedido de abertura", disse Estefânia.

Segundo a presidente da OAB, a entidade só vai abrir o processo de impeachment depois de submeter o eventual pedido ao conselho pleno da ordem. "Se houver indícios, e decidirmos aprovar o processo de impeachment, cabe à Câmara distrital analisar o pedido", disse.

A bancada do PT na Câmara Legislativa também afirmou, em nota, que vai apresentar pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito Federal. Os petistas ainda prometem abrir processo de investigação dos deputados distritais citados no caso por indícios de quebra de decoro parlamentar, assim como apresentar na Câmara Legislativa requerimento de instalação da "CPI da Corrupção" --para apurar os fatos contra o governador.

Vacância

Pela Constituição Federal, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), deve assumir o mandato num eventual impeachment de Arruda. Octavio, porém, também é mencionado em gravações da Polícia Federal como suposto participante do esquema de pagamento de propina por ser proprietário da construtora Conbral --acusada de repassar dinheiro para os envolvidos.

Nesse caso, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM), teria que assumir o mandato, mas ele também é citado como suposto participante do esquema. Se o vice-governador e o presidente da Câmara forem declarados impedidos de assumir o cargo num eventual impeachment de Arruda, a OAB afirma que o presidente do Tribunal de Justiça do DF teria que assumir temporariamente o cargo até que sejam realizadas novas eleições para a escolha do governador.

Ontem, o governador demitiu o secretário extraordinário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, e afastou dos cargos José Geraldo Maciel (chefe da Casa Civil), Fábio Simão (chefe de gabinete), José Luiz Vieira Valente (secretário da Educação) e Omézio Pontes (assessor de imprensa).

As medidas foram tomadas depois que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes dos secretários, deputados distritais e empresários que mantêm contratos com o DF. Os deputados distritais Leonardo Prudente (DEM), Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses (PSB), além do suplente Pedro do Ovo (PRB), são suspeitos de envolvimento no esquema, assim como o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia.

Escutas

De acordo com despacho do ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a gravação de Barbosa mostraria Arruda oferecendo R$ 400 mil para a base aliada.

Em outro trecho, Arruda teria ofertado outros R$ 200 mil para o "mesmo destino" --a base aliada. A PF investiga o objetivo do suposto mensalinho pago por Arruda a aliados.

Com base nas gravações feitas por Barbosa, a PF realizou hoje buscas nas seguintes empresas: Infoeducacional, Vertax, Adler e Linknet.

Essas empresas, segundo o despacho do STJ, seriam responsáveis por levantar os R$ 600 mil que Arruda supostamente teria mandado oferecer à base aliada. As empresas repassariam o dinheiro ao GDF, que o encaminharia à base governista.