O promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, integrante do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), confirmou agora há pouco, que foi protocolado por volta das 11 horas da manhã desta sexta-feira (27), um pedido para seja mantido o afastamento dos vereadores do município de Pilar, presos durante a Operação Pesca Bagre, no último mês de julho.
O pedido foi protocolado na Comarca da cidade, cujo juiz titular é Geraldo Amorim. Na última terça-feira (24), os vereadores Patrícia Rocha, Damião dos Santos, Luiz Carlos Omena e Roberto Cavalcante voltaram às atividades. O advogado dos parlamentares entregou a presidente da Câmara da cidade, Gilmar Gomes (PTdoB) um documento que determinava o retorno imediato dos vereadores.
Segundo apurou a reportagem do CadaMinuto, o advogado se baseou em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça diante da decisão da comarca de Pilar. Essa liminar, no entanto, não versava sobre a volta imediata dos vereadores à Câmara.
De acordo com o promotor, a decisão da desembargadora Nelma Padilha não foi publicada, nem mesmo o juiz recebeu alguma notificação da decisão que permitiria o retorno dos parlamentares aos cargos. “O que esperamos é que o juiz mantenha sua decisão e assim os vereadores continuam afastados do cargo”, disse Alfredo Gaspar. No requerimento enviado pelos promotores ao juiz pede que caso haja desobediência, a justiça determine a prisão de Gilmar Ribeiro, presidente da Câmara.
Pesca Bagre
A operação desencadeada pelo Gecoc e Promotoria de Justiça do Pilar ocorreu no dia 03 de julho deste ano e atendeu a recomendação no combate aos desvio de recursos públicos feita pela Procuradoria-Geral de Justiça formalizaram denúncia e solicitaram a prisão de dez vereadores, ex-vereadores e diretores financeiros do município do Pilar.
Os mandados foram autorizados pelos juízes da 17ª Vara Criminal, especializada no combate ao crime organizado, a partir da denúncia dos crimes de peculato, dispensa de licitação, ordenação de despesa não autorizada e formação de quadrilha. Em um levantamento inicial foi constatado que o esquema desviou mais de R$ 2,6 milhões do duodécimo da Câmara Municipal em quatro anos.
A operação "Pesca Bagre" foi comandada pelo delegado Paulo Cerqueira, coordenador da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic). A ação policial contou com a participação de homens do Grupo Tático Integrado de Grupamentos de Resgates Especiais (Tigre) e do Serviço de Inteligência da Polícia Civil, além do apoio da Delegacia-Geral de Polícia, sob o comando do delegado José Edson Freitas. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Maceió, Pilar e Boca da Mata.
Foram presos os vereadores Patrícia Henrique Rocha, ex-presidente da Câmara; Roberto Cavalcante Silva, Damião dos Santos e Luiz Carlos Omena da Silva; os ex-vereadores José Hosano da Silva (ex-candidato a vice-prefeito), Amaro Veloso, Paulo Urbano Vieira, secretário municipal de Boca da Mata e Geraldo Cavalcante da Silva, atual secretário municipal de Turismo e Eventos, Benedito Cavalcante de Barros Neto, filho do prefeito Oziel Barros e Phylipe Avelino de Castro Lopes, ex-diretores financeiros da Câmara.
Segundo os promotores de Justiça, os documentos analisados pela auditoria contábil do Ministério Público Estadual apontam que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.
Para se ter uma ideia, foram gastos com repasses fraudulentos cerca de R$ 1,5 milhão em apenas dois anos. Só em diárias eles totalizaram gastos de R$ 184 mil. Outro exemplo da fraude está nas dispensas de licitações de materiais desnecessários ao Legislativo. No exercício de 2005, com a Mesa Diretora sob a presidência do ex-vereador José Hosano a Câmara do Pilar adquiriu R$ 12,1 mil em material de construção sem nenhuma licitação. Ou em 2007, quando o então vereador Oziel Barros adquiriu R$ 63,8 mil em combustível sem licitação. Bem como a vereadora Patrícia Rocha que locou veículos por R$ 95,8 mil pagos com verba de custeio.