Apesar de apoiar a adoção do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, alertou que 19 municípios alagoano estão excluídos da área considerada apta para a expansão de cana-de-açúcar, em função de um erro na finalização do mapa topográfico.

“Nós apoiamos o zoneamento – objeto de discussão no âmbito do Congresso Nacional por iniciativa do Governo Federal como forma de disciplinar expansão canavieira em todo o País. Mas estamos solicitando a reedição da resolução nº 3803 do Conselho Monetário Nacional, que dificultar o acesso ao crédito das empresas localizadas nas áreas consideradas inaptas”

De acordo com o presidente do Sindaçúcar-AL, juntos os 19 município são responsáveis pela produção de 17 milhões de toneladas de canas por safra o que representa cerca de 63% da produção total do Estado.

“A referida região excluída da área de aptidão corresponde a área de melhor competitividade em produção do Estado pela sua topografia plana”, acrescentou o presidente do Sindaçúcar-AL.

Em carta enviada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, e a Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Robério solicita com urgência a reedição da Resolução nº 3803 do CMN e do Decreto 6.961.

“Caso essa medida seja adotada, ela vai permitir a continuidade dos financiamentos regulares e normais ao custeio (e não a expansão) do cultivo da cana-de-açúcar para os milhares de produtores localizados na área, excluída, indevidamente”, frisou Nogueira.

Segundo ele, consta do referido “Zoneamento”: o livro folder explicativo, o Projeto de Lei correspondente e o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009 que identifica, por estado, dentre outras questões, as áreas aptas para a expansão de cana-de-açúcar.

“Pedimos atenção especial para o caso específico de Alagoas. Ao nosso ver, apresenta distorções prejudiciais aos atuais produtores de cana, na identificação dessas áreas aptas”, solicitou Nogueira, afirmando que nos mapas de identificação das áreas aptas médias há divergências de informações.

“O Decreto nº 6.961 explicitou apenas os municípios que abrangem as áreas aptas, porém elegendo os municípios integrantes da área limitada e incompleta do primeiro mapa mencionado”, disse ele.

Por essa razão a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3803, de 28 de outubro de 2009, que disciplina os financiamentos para a cana-de-açúcar restringiu-se aos municípios com áreas aptas constantes do Decreto mencionado.

Segundo Pedro Robério Nogueira, os produtores atuais de cana-de-açúcar nestes municípios não abrangidos pelo mapa completo e correto e pelo Decreto 6.961 estão impossibilitados de continuarem custeando ou financiando as suas lavouras, como sempre o fizeram há décadas junto aos bancos oficiais, em função da restrição indevida da mencionada Resolução do CMN.