O STF (Supremo Tribunal Federal) mandou o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, enviar à Corte documentos apreendidos durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
A decisão foi do ministro Eros Grau, que concedeu liminar solicitada pelo presidente do Opportunity, Dório Ferman. Com a decisão, os arquivos deverão ficar no STF até o julgamento final da reclamação de Ferman.
Na reclamação, o presidente do Opportunity questiona a decisão do juiz de negar acesso aos documentos apreendidos, entre eles discos rígidos e pen drives apreendidos na sede da empresa Angra Partners. Segundo ele, o juiz desrespeitou a decisão do STF que garantiu acesso ao processo.
Ao conceder a liminar, Eros Grau lembrou que o STF garantiu aos autores do pedido o acesso aos elementos de prova produzidos contra eles em processos que tramitam na mesma 6ª Vara Federal, em São Paulo.
"Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de permitir o acesso amplo àqueles contra os quais são produzidos elementos de prova em procedimentos investigatórios --aí a materialização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", disse o ministro na decisão.
Eros Grau negou o pedido de Ferman para que o processo tramitasse no STF em segredo de Justiça, por entender que "não há nos autos argumentos que justifiquem atribuir sigilo a esta reclamação".