Após a construção de um acordo entre estados produtores de petróleo e União sobre a divisão de royalties, a comissão que analisa a mudança de modelo de exploração do pré-sal começou às 9h55 dessa quarta-feira (11) a votar o projeto. O novo texto em votação aumentou o percentual destinado aos estados produtores e reduziu o que iria para a União.

Devido a um outro acordo feito na segunda-feira (9), o DEM não irá obstruir a votação na comissão, apesar de votar contra o projeto. O PSDB, no entanto, não participa deste acordo e promete criar dificuldades para a votação.

O acordo fechado na madrugada dessa quarta-feira após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) aumenta o percentual de royalties que será destinado aos estados produtores nas áreas do pré-sal que ainda não foram concedidas.

O relatório anterior de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. A disputa se deu na divisão. Atualmente, os estados produtores recebiam 22,5% dos recursos dos royalties. A proposta de Alves era reduzir para 18%, mas o acordo desta madrugada elevou para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão com somente 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%.

Para aumentar o percentual dos estados quem cedeu foi a União. Pelo relatório de Alves a União ficaria com 30%. No novo texto, caberá à União 22% dos royalties. Todo o remanejamento foi feito para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo. Eles passarão a participar da divisão de 44% do total, sendo que hoje somente 7,5% é dividido entre todos.

Apesar de ter aumentado sua participação de royalties, os estados produtores perderão recursos com a mudança de modelo. Isso porque o relatório acaba com a participação especial, espécie de tributo sobre a produção que pode chegar a até 40% e vai quase a metade para estados e municípios. O fim dessa participação especial beneficia a União porque ela será “sócia” dos exploradores no regime de partilha.

Apesar de não obstruir, o DEM pretende votar contra o novo modelo. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), critica a mudança e acusa a União de estar centralizando poder com a mudança. “A estratégica política e eleitoral deles é centralizar o poder na União e deixar os estados e municípios cada vez mais dependentes. É importante que se deixe isso claro e nós não podemos concordar com isso”. Maia avisa que a trégua do DEM será apenas na comissão e a obstrução em plenário está mantida.