A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que criminaliza a prática de homofobia e a discriminação contra idosos e portadores de deficiência. A proposta foi aprovada sem resistência e segue agora para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, onde será analisada em caráter terminativo.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, o substitutivo é uma versão amenizada do projeto original, conhecido como PL da Homofobia. A estratégia, como apurou o site, foi dirimir resistências como as vindas do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que não estava presente na reunião, mas que já havia manifestado descontentamento com o PL original.
A relatora excluiu qualquer menção direta a homossexuais, bissexuais, lésbicas e transgêneros, substituindo pelo termo “orientação sexual”. Dos 12 itens do PL original, foram mantidos apenas quatro. O artigo que previa a livre manifestação da afetividade ao universo LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) foi simplificado com a retirada do detalhamento da escolha sexual.
Além da questão da homofobia, o projeto pune a discriminação ou preconceito a idosos e pessoas portadoras de deficiência. Ele prevê, entre outras coisas, a pena de reclusão de um a três anos para quem impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes de idosos, deficientes e homossexuais.