Espaços públicos não devem ser cedidos gratuitamente para a instalação de camarotes durante o Carnaval de 2010. Divulgada nesta segunda-feira, 9, esta foi a recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) fez à Diretoria Regional dos Correios no Estado da Bahia, a Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e a Reitoria da Universidade Federal da Bahia.
Em 2007 e 2008, os Correios disponibilizaram o espaço da Central de Distribuição Domiciliar da Barra, na Avenida Oceânica, para o Grêmio Recreativo dos Empregados dos Correios (Grecos). A CEF, por sua vez, ofereceu em 2008 os prédios onde funcionam as agências da Barra e das Mercês para a Associação dos Economiários da Bahia (APCEF/BA). Já o Centro de Esportes da Universidade, em Ondina, foi concedido em 2008 para o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UFBA (ASSUFBA) e para a Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB).
Para o MPF, a prática ofende aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, além de ir de encontro ao interesse público. De acordo com o órgão, as três entidades cederam seus espaços públicos sem qualquer tipo de cobrança em anos anteriores. A procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, autora da ação, avalia que a concessão gratuita de espaços públicos resulta em privilégio injustificado e incompatível com as funções públicas.