O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou às 14h56 desta quarta-feira (4) o julgamento da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de receber na sua campanha ao governo de Minas em 1998 recursos desviados de estatais, o chamado mensalão mineiro. Ele nega envolvimento nas irregularidades. Se o STF aceitar a denúncia, senador tucano vira réu em ação penal. Acompanhe a cobertura minuto a minuto.
Durante a leitura de seu voto, que durou duas horas, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, indicou que vai propor a abertura de processo contra Azeredo. Barbosa afirmou que "há fortes indícios de natureza criminosa" e "indícios de que Azeredo tinha conhecimento do crime" na denúncia da procuradoria.
O relator afirmou que os valores elevados destinados a contratos esportivos com empresas de Marcos Valério [publicitário que é réu no processo do mensalão nacional e também é acusado de comandar o esquema de desvios em Minas] são um indício da participação de Eduardo Azeredo na atividade criminosa.
- Existem contornos típicos do crime de peculato. A análise da denúncia foi interrompida ao meio-dia, quando Barbosa ainda estava no meio da leitura de seu relatório. Além de Barbosa, outros dez ministros do tribunal também devem votar. É possível que algum dos ministros peça vista do processo - tempo maior para analisar o caso - antes de dar o seu voto, o que adiaria a análise do recebimento da denúncia.
Na sua acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que existe "certeza de crime e indícios veementes de autoria" de Azeredo.
- A Procuradoria-Geral da República pede e espera que a denúncia seja recebida.
Já o advogado de defesa de Azeredo, José Gerardo Grossi, tentou desqualificar a denúncia, mas afirmou que a tendência de aceitar a denúncia no voto do ministro Joaquim Barbosa já era esperada. Em sua exposição aos ministros Grossi disse que a "denúncia não indica um ato de Eduardo Azeredo na participação da obtenção do dinheiro".
Durante sua apresentação o ministro Joaquim Barbosa questionou o valor “infinitamente maior” do patrocínio dado ao evento esportivo Enduro da Independência. Segundo a apresentação do ministro, que citou a denúncia da Procuradoria, em 1995 o evento recebeu um patrocínio da Secretaria de Comunicação de Minas Gerais, de R$ 50 mil. O valor se repete em 1996, sobe para R$ 250 mil em 1997 e para R$ 3 milhões em 1998, ano da campanha de reeleição do então governador mineiro.
Na denúncia enviada ao STF, a Procuradoria argumenta que houve desvio de recursos públicos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais). E define o esquema como "embrião" do mensalão petista, escândalo revelado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) envolvendo supostos pagamentos para que deputados votassem a favor de projetos do governo em tramitação no Congresso.
A Procuradoria acusa o senador e outros investigados de terem montado e gerenciado um suposto esquema de caixa 2 durante a campanha de 1998. A denúncia foi instruída por laudos e documentos, incluindo o relatório o final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.